O governo federal continua se concentrando nas condições de oferta de energia para enfrentar a crise do setor elétrico, com medidas ainda muito tímidas quanto à participação efetiva dos consumidores no processo. A avaliação é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que também vê com preocupação a falta de dados concretos relativos à crise, como metas específicas quanto à previsão de economia de energia proporcionada pelos programas de redução do consumo dos órgãos da administração pública e dos grandes consumidores apresentados até agora.

“Fica até complicado fazer sugestões ou críticas a partir do que foi dito na coletiva de imprensa desta tarde, porque não foram apresentadas informações novas. Ainda está tudo muito indefinido, sem dados concretos sobre o que exatamente será feito”, avalia Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec.

O Idec também vê com preocupação o fato de que o governo segue insistindo que não será necessário racionamento de energia, tentando minimizar a crise. Além disso, ao associar os problemas “à maior crise hídrica dos últimos 91 anos”, ignora que essa situação é conhecida pelo Ministério de Minas e Energia pelo menos desde março e, de lá pra cá, muito pouco foi feito.

“Ações estruturais como leilões para contratação de eficiência energética, que já poderiam estar dando resultados neste momento, seguem sendo ignoradas”, alerta Leite, acrescentando que outra possibilidade de relativamente baixo custo seria a contratação de usinas solares e eólicas. “Essas usinas poderiam ser instaladas em menos de um ano, ajudando a economizar água nos reservatórios das hidrelétricas”, afirma. 

A promessa de apresentar, até 1 de setembro, um programa de bonificação para consumidores que reduzirem o consumo está em linha com o proposto ontem pelo Idec. Mas o entendimento é de que tal programa governamental contemplará apenas ações educativas, sem penalização de consumidores que não reduzirem seu consumo. Além disso, o custo do programa será bancado pelo próprio consumidor, via tarifas, uma vez que a bonificação deve ser paga via Encargo de Serviços do Sistema (ESS). Também faltou, na coletiva de hoje, apresentação de informações concretas sobre o processo, como metas de redução do consumo. 

A proposta do Idec é que seja estabelecido um programa de bonificação com total transparência e respeitando as condições dos consumidores mais pobres. Na simulação realizada pelo instituto com metas de economia conforme as classes de consumo, seria possível reduzir em 9% o consumo residencial, ou o equivalente à retirada de operação de um total de 4 GW ou o consumo de 6,7 milhões de residências.

Programa do governo ajuda, mas é insuficiente - Na avaliação do Idec, o programa de redução voluntária da demanda apresentado pelo governo já deveria ter contemplado ações voltadas aos pequenos consumidores. Outro ponto que chama a atenção é que o programa pode evitar que ocorram cortes no fornecimento de energia nos horários de ponta, mas é insuficiente para solucionar a crise. “A mudança no horário de produção das indústrias pode reduzir os picos de demanda. Não há, no entanto, corte efetivo do consumo de energia para que se economize água dos reservatórios”, explica Leite.