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OMC interrompe debate sobre suspensão de patentes para o combate à Covid-19

Abandonando liderança histórica, Brasil se alinha à Europa e aos Estados Unidos na defesa da indústria farmacêutica; Idec e outras entidades fizeram posicionamento a favor da suspensão

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20/10/2020
Foto: iStock
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Daniel Torres

A OMC (Organização Mundial do Comércio) interrompeu por tempo indeterminado a análise da proposta apresentada por Índia e África do Sul para a suspensão de patentes de tecnologias relacionadas ao combate da pandemia. Defensores da proposta afirmam que as patentes são uma barreira para o acesso a testes, vacinas e medicamentos e, dessa forma, colocam em risco o enfrentamento à pandemia. Não há previsão para a retomada do debate.

O Brasil, que historicamente ocupou um lugar de liderança no debate global sobre acesso a medicamentos, afirmou ser contrário à proposta e se alinhou aos países europeus e aos Estados Unidos - que concentram as sedes das grandes empresas farmacêuticas, as mais interessadas em manter o sistema de patentes intocado. A suspensão das patentes é apoiada pela maioria das nações do Sul Global, mais impactadas pelos altos preços das tecnologias em saúde. 

De acordo com declarações da delegação brasileira em Genebra ao jornalista Jamil Chade, o País não está “convencido” de que a proposta “nos garantiria uma melhoria significativa do acesso, ao mesmo tempo em que poderia dar sinais errados aos inovadores e, potencialmente, dificultar os esforços para produzir as soluções de que precisamos”.

A avaliação não é compartilhada por mais de 60 organizações da sociedade civil, entre elas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e 1,2 mil personalidades e especialistas em saúde pública que, na semana passada, manifestaram apoio à suspensão de patentes e pediram compromisso do Brasil com a proposta. 

De acordo com a carta enviada ao Itamaraty, a “omissão” do governo “tem sido lamentavelmente sentida e pode gerar consequências graves para diversas populações em risco - incluindo a brasileira”. Ainda segundo o documento, a corrida por doses das vacinas em desenvolvimento é um exemplo do que pode ocorrer caso não haja regras para o acesso equitativo às tecnologias e tratamentos: 51% das doses já foram compradas por países ricos, que possuem apenas 13% da população mundial. O texto afirma que a proposta em debate na OMC enfrenta esse “injusto cenário” e tem potencial de mudar o curso da pandemia.

Se aprovada, a medida apresentada por Índia e África do Sul vai suspender, temporariamente, a aplicação de regras de propriedade intelectual previstas no Acordo Trips, um tratado internacional de 1994 que regula a matéria. As patentes são um direito de exploração monopolista concedido por tempo limitado a produtores que, em tese, trazem uma inovação ao mercado. No âmbito farmacêutico, as patentes são duramente criticadas por gerarem aumento de preços, impedirem a fabricação de genéricos e provocarem risco de desabastecimento.

Clique aqui para ler a íntegra do documento enviado pelas entidades. 

Clique aqui para ler a proposta submetida por Índia e África do Sul. 

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