Após exigir o desligamento dos equipamentos que coletavam dados biométricos e detectavam a emoção dos usuários da linha 4-Amarela do metrô de São Paulo (SP), a Justiça do estado determinou que as câmeras fossem cobertas com adesivos. A decisão foi acatada na quarta-feira (3) pela ViaQuatro, concessionária responsável pela operação do trajeto.

As chamadas portas interativas haviam sido instaladas em abril deste ano nas plataformas de embarque e desembarque da linha amarela que exibiam publicidade e registravam, por meio de câmeras, a reação dos passageiros. Segundo a empresa, as câmeras já haviam sido desligadas desde 17 de setembro e, após o recebimento da notificação judicial, as câmeras foram adesivadas.

Em ação civil pública, o Idec apontou violação de direitos em sistema de câmeras que coleta emoções dos usuários sem autorização e solicitou o desligamento dos equipamentos já instalados. Segundo o pesquisador do Idec, Rafael Zanatta, a coleta de dados ocorre em um serviço público essencial à população, sem oferecer melhorias ao transporte e segurança ao usuário. “Sem direito de informação e sem respeito aos dados do usuário, há, portanto, clara violações ao do Código de Defesa do Consumidor e ao Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos”, afirma o pesquisador.
A ação judicial foi fruto de um trabalho colaborativo entre o Idec, a Lavits (Rede Latino-Americana de Estudos de Vigilância) e o PET (Programa de Educação Tutorial) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A ação judicial tramita na 37ª Vara Cível da Justiça de São Paulo. A ViaQuatro possui prazo para apresentar contestação. Na sequência, Idec e Ministério Público apresentam réplica.

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