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Judiciário mexicano vota contra rotulagem nutricional de advertência

Decisão do país é contrária à posição de organizações da sociedade civil da América Latina e de organismos internacionais, como a OMS e a OPAS

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Atualizado: 

06/11/2018
Judiciário mexicano vota contra rotulagem nutricional de advertência

Após tentativa de mudança na rotulagem nutricional do México, a Suprema Corte do país decidiu, em 30 de agosto, manter o rótulo vigente - que utiliza o modelo GDA (Guidelines Daily Amounts, ou Valor Diário de Referência, em português), desenvolvido pela indústria de alimentos.

O pedido de mudança foi apresentado pela ONG mexicana El Poder del Consumidor e tem o apoio de oito organizações latino-americanas, incluindo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que participou como amicus curiae (amigo da corte) durante o processo judicial.

A decisão da Suprema Corte mexicana também vai de encontro com a opinião de organismos internacionais, como a OMS (Organização Mundial de Saúde) e a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) que já se manifestaram a favor de rótulos de advertência e consideram a medida essencial para o controle da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis.

Para Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec, a decisão não leva em consideração os direitos da população à informação e à alimentação saudável. “Já temos pesquisas e evidências suficientes que comprovam que o modelo de rotulagem de advertência, com mensagens e símbolos simples e de fácil visualização, é o mais eficiente para aumentar a proporção de consumidores que compreendem as informações nutricionais disponíveis no produto ”, destaca.

O modelo de GDA

A  discussão em torno da rotulagem nutricional no México acontece desde 2014, quando foi implementado o modelo de GDA nos rótulos de alimentos e bebidas no país. Em 2015, a El Poder del Consumidor pediu uma revisão da decisão, alegando a falta de participação de organismos nacionais de saúde, pesquisadores e organizações da sociedade civil.

Em nota divulgada após a decisão deste ano, a organização destaca a importância de políticas públicas baseadas em evidência científica e livres de conflito de interesse.

"O México continua atrasado na luta contra a obesidade e o diabetes, com políticas que foram entregues ao poder das corporações de alimentos e bebidas e com Executivo, Legislativo e Judiciário sem a vontade de enfrentar esses interesses para priorizar o direito à saúde, à informação e das crianças”, destaca o diretor da organização, Alejandro Calvillo.

O modelo de GDA apresenta quantidade de calorias, açúcar, gorduras saturadas e sal por porção de produto, junto com sua contribuição percentual para a recomendação diária de cada nutriente e calorias. O GDA também pode ser considerado impróprio para os objetivos da rotulagem nutricional frontal pelo fato de trazer informações difíceis de serem assimiladas com rapidez.

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