Mesmo com o crescimento do uso da internet no Brasil nos últimos anos, a maior parte da população, em especial de baixa renda, tem acesso limitado e de baixa qualidade, realizado apenas por celular. É o que concluiu a pesquisa Acesso à internet móvel: franquia de dados e bloqueio do acesso dos consumidores, lançada em setembro pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em reunião do Comitê Defesa dos Usuários de Telecomunicações (CDUST) da Anatel. 

Na ocasião, o Idec apresentou os resultados da pesquisa e alertou para a necessidade de alterar o atual modelo de franquias na telefonia móvel, no qual o usuário, após consumir os dados contratados, tem a internet bloqueada, restando somente o acesso a determinados aplicativos, o que viola a legislação atual sobre internet.

A pesquisa identificou que a desigualdade de acesso entre os brasileiros acaba se refletindo diretamente nas formas de utilização da internet. Isso porque a maior parte da população fica restrita a conteúdos que exigem baixa conexão ou que integram planos de zero-rating,  prática que consiste em permitir o acesso de forma "gratuita", ou sem cobrar o tráfego de dados móveis a alguns serviços online, como apps de rede sociais e mensagens. 

Dessa forma,  o consumidor que não possui ferramentas para efetivamente gerenciar e planejar o uso dos seus dados, acabaria sofrendo uma “autocensura no uso da internet.”

Com isso, especialistas alertam para os riscos dessa restrição, uma vez que a legislação brasileira é clara ao determinar o acesso à internet como um bem essencial ao exercício de diversos direitos fundamentais. Além disso, o bloqueio do acesso à internet, sem que exista dívida do consumidor com a operadora, é expressamente vedado pela legislação vigente.

“O acesso à internet é um serviço de interesse público, essencial ao exercício da cidadania, não podendo sofrer limitações e bloqueios mesmo no celular, que hoje em dia é a porta de entrada do consumidor para o acesso à internet”, defende Diogo Moyses, pesquisador do Programa de Telecomunicações do Idec. “Frente à este cenário, é essencial retomar a discussão sobre o modelo de negócios de oferta de acesso à internet pelas operadoras de telefonia móvel”, conclui.

Além de debater a importância da oferta de planos de acesso baseados em velocidade, tal como na internet fixa, Diogo aponta uma urgente necessidade de adequação deste modelo à normas legais vigentes, com a eliminação de planos de acesso que bloqueiem totalmente o acesso à internet quando do consumo dos dados contratados. 

Nos últimos anos, o Idec têm atuado fortemente na campanha contra a existência de franquias na internet fixa, devido a uma resolução da Anatel permitindo o modelo. Contudo, a resolução está suspensa no momento, de modo que a franquia segue proibida na internet fixa. Não há qualquer impedimento para que estas normas não sejam também observadas na oferta de acesso à internet pelas operadoras de telefonia móvel.

A pesquisa foi realizada entre maio a setembro de 2019, com base na TIC domicílios e nos planos das quatro operadoras de telefonia brasileiras. Baixe e leia a pesquisa completa aqui.