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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou no dia 19 de novembro as regras para a recomposição dos reajustes de planos de saúde suspensos entre setembro e dezembro de 2020. Segundo a agência, as operadoras poderão cobrar os valores em 12 parcelas ao longo do ano que vem, desde que informem os consumidores nos boletos. A medida não traz nenhum dispositivo para coibir abusos, tampouco evidências de que a recomposição é necessária para a sustentabilidade do mercado de planos de saúde.
De acordo com dados da própria ANS repassados ao Idec, as empresas triplicaram seu lucro entre o primeiro e o segundo semestre deste ano, que passou de R$ 3 bilhões para R$ 10 bilhões. Ao mesmo tempo, as famílias vêem a renda e o emprego encolhendo em meio à crise econômica e sanitária, que deve perdurar em 2021.
Em ofício enviado à ANS, quatro entidades - o Idec, o Nudecon SP, o SOS Consumidor e o Instituto Defesa Coletiva - demandam que a recomposição seja discutida em uma Câmara Técnica Extraordinária com ampla transparência e participação social. A criação desse órgão está prevista no regimento interno da agência. O documento pede ainda que a agência compartilhe as informações que sustentam a decisão de recompor os ajustes suspensos.
“A ANS aprofundou a desigualdade entre consumidores e operadoras. As famílias ficarão totalmente vulneráveis a cobranças abusivas, que são notórias e históricas no setor, e terão ainda mais dificuldade de permanecer nos contratos”, afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
“A possibilidade de parcelamento não resolve os impactos econômicos da recomposição. Em um momento de crise aguda da renda, em contraposição ao lucro histórico das empresas, há um único adjetivo para a medida: perversa”, completa.
Em outubro, o Idec apresentou uma denúncia contra a ANS na Justiça Federal pedindo que a suspensão dos reajustes nos planos de saúde fosse ampliada a todos os consumidores e abarcasse também os meses iniciais da pandemia. A ação ainda aguarda julgamento. De acordo com dados da ANS enviados ao Idec, estima-se que 42,8% dos usuários de planos de saúde tenham sido alcançados pela suspensão.
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