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Idec pressiona e INSS, BC e Senacon fazem parceria contra fraudes

Grupo de Trabalho foi criado para solucionar problemas dos aposentados que são vítimas de ofertas abusivas de consignados, mas Idec aponta que falta participação da população

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Atualizado: 

12/09/2019
Idec pressiona e INSS, BC e Senacon fazem parceria contra fraudes

O INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), o Banco Central, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Dataprev estabeleceram um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) com o objetivo de tratar problemas relacionados ao vazamento de dados pessoais dos aposentados, ofertas abusivas de crédito consignado e solução de conflitos. 

A criação da parceria ocorre após uma série de notificações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) encaminhadas para várias instituições em março deste ano, em que alertava e cobrava soluções para a oferta abusiva de crédito a idosos que, em muitos casos, pode resultar em dívidas indesejadas e prejuízos financeiros.

Entre as iniciativas do GTI estão a verificação dos limites da publicidade e propaganda relacionados à oferta abusiva, além de estudos para avaliar a possibilidade de centralizar no portal Consumidor.gov.br as reclamações e denúncias envolvendo consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito nos benefícios pagos pelo INSS.

Além do grupo de trabalho, o INSS e a Senacon firmaram na última quarta-feira (24) um acordo para ampliar a fiscalização do cumprimento da Instrução Normativa nº 100, de 2018, que combate fraudes e evita o assédio das instituições financeiras aos aposentados.

Positiva, mas apenas o começo da solução

Para o Idec, a iniciativa do GTI é importante para a resolução do problema que afeta hoje milhares de idosos e beneficiários do INSS. Contudo, o Instituto avalia que falta representação da sociedade e dos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor entre as instituições que devem compor o grupo de trabalho, o que pode ser compensado com a "efetiva participação de convidados".

"As reuniões precisam ser realizadas com a máxima transparência, para garantir a participação e controle de toda sociedade. Além disso, o GTI deveria apresentar um relatório final, que reflita soluções concretas e encaminhamentos que serão efetivamente executados pelas entidades", defende Michel Roberto de Souza, advogado do Idec. 

Segundo o advogado, outro ponto de atenção é uma possível concentração da  solução de conflitos no canal online consumidor.gov.br, enquanto que na prática, o maior volume de reclamações é direcionado aos Procons, Defensoria e ouvidoria do INSS. 

"Isso acontece exatamente pelo perfil da vítima desse assédio, que muitas vezes não tem acesso à internet e não sabe lidar com esse tipo de tecnologia. Por isso, não se pode excluir a possibilidade de denúncia presencial e por telefone", explica.

Atuação do Idec

Segundo levantamentos do Idec, mais de cinco milhões de idosos estão endividados no País, a maioria por meio de empréstimos com o crédito consignado.

Diante do agravamento das abusividades, desde março o Idec vem pressionando as instituições para que investiguem e adotem as medidas necessárias para que as práticas de assédio aos aposentados e vazamento de dados pessoais sejam cessadas e os responsáveis sejam devidamente punidos. 

Após solicitar a parlamentares, o Idec participou em junho de audiências públicas no Senado e na Câmara dos Deputados para discutir o tema e propor soluções. Por fim, o Instituto fez uma representação à Procuradoria Geral da República e encaminhou denúncia para abertura de inquéritos pela Senacon.

Para orientar consumidores em relação aos assédios da oferta de crédito consignado, o Instituto mantém em seu site o especial Golpe da Aposentadoria, que apresenta casos reais e reúne dicas de como proteger dados bancários e pessoais. 

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