O INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), o Banco Central, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Dataprev estabeleceram um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) com o objetivo de tratar problemas relacionados ao vazamento de dados pessoais dos aposentados, ofertas abusivas de crédito consignado e solução de conflitos. 

A criação da parceria ocorre após uma série de notificações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) encaminhadas para várias instituições em março deste ano, em que alertava e cobrava soluções para a oferta abusiva de crédito a idosos que, em muitos casos, pode resultar em dívidas indesejadas e prejuízos financeiros.

Entre as iniciativas do GTI estão a verificação dos limites da publicidade e propaganda relacionados à oferta abusiva, além de estudos para avaliar a possibilidade de centralizar no portal Consumidor.gov.br as reclamações e denúncias envolvendo consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito nos benefícios pagos pelo INSS.

Além do grupo de trabalho, o INSS e a Senacon firmaram na última quarta-feira (24) um acordo para ampliar a fiscalização do cumprimento da Instrução Normativa nº 100, de 2018, que combate fraudes e evita o assédio das instituições financeiras aos aposentados.

Positiva, mas apenas o começo da solução

Para o Idec, a iniciativa do GTI é importante para a resolução do problema que afeta hoje milhares de idosos e beneficiários do INSS. Contudo, o Instituto avalia que falta representação da sociedade e dos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor entre as instituições que devem compor o grupo de trabalho, o que pode ser compensado com a "efetiva participação de convidados".

"As reuniões precisam ser realizadas com a máxima transparência, para garantir a participação e controle de toda sociedade. Além disso, o GTI deveria apresentar um relatório final, que reflita soluções concretas e encaminhamentos que serão efetivamente executados pelas entidades", defende Michel Roberto de Souza, advogado do Idec. 

Segundo o advogado, outro ponto de atenção é uma possível concentração da  solução de conflitos no canal online consumidor.gov.br, enquanto que na prática, o maior volume de reclamações é direcionado aos Procons, Defensoria e ouvidoria do INSS. 

"Isso acontece exatamente pelo perfil da vítima desse assédio, que muitas vezes não tem acesso à internet e não sabe lidar com esse tipo de tecnologia. Por isso, não se pode excluir a possibilidade de denúncia presencial e por telefone", explica.

Atuação do Idec

Segundo levantamentos do Idec, mais de cinco milhões de idosos estão endividados no País, a maioria por meio de empréstimos com o crédito consignado.

Diante do agravamento das abusividades, desde março o Idec vem pressionando as instituições para que investiguem e adotem as medidas necessárias para que as práticas de assédio aos aposentados e vazamento de dados pessoais sejam cessadas e os responsáveis sejam devidamente punidos. 

Após solicitar a parlamentares, o Idec participou em junho de audiências públicas no Senado e na Câmara dos Deputados para discutir o tema e propor soluções. Por fim, o Instituto fez uma representação à Procuradoria Geral da República e encaminhou denúncia para abertura de inquéritos pela Senacon.

Para orientar consumidores em relação aos assédios da oferta de crédito consignado, o Instituto mantém em seu site o especial Golpe da Aposentadoria, que apresenta casos reais e reúne dicas de como proteger dados bancários e pessoais.