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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou, na sexta-feira (28), um ofício à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pedindo providências e explicações sobre a venda da carteira de planos individuais da Amil em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná à APS (Assistência Personalizada à Saúde), uma pequena empresa com sede em Jundiaí que, até o final de 2021, possuía apenas 11 mil segurados. Os contratos afetados pela venda somam mais de 337 mil e representam 3,74% de todos os planos individuais e familiares do Brasil.
De acordo com o Idec - que já havia questionado a operação em dezembro, quando foi autorizada pela ANS -, há enorme preocupação dos consumidores sobre a capacidade da APS de seguir prestando o serviço com a mesma qualidade. Alguns usuários também denunciam o enxugamento da rede credenciada pouco antes da operação.
No ofício, o Instituto pede que a ANS apresente as garantias gerenciais e financeiras demonstradas pela APS para assumir os 337 mil contratos da Amil e questiona se a Agência realizou análises de impacto antes de autorizar a alienação da carteira.
No documento, o Idec também sustenta que a resolução normativa que regulamenta esse tipo de operação está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), já que não detalha os prazos para a comunicação dos usuários e não traz previsões sobre o tratamento e a segurança das informações de dados pessoais.
“Considerando se tratar de uma operação envolvendo mais de uma pessoa jurídica, é fundamental assegurar máxima transparência sobre como os dados pessoais de saúde e biométricos dos consumidores estão sendo tratados, o que inclui consentimento, armazenamento e compartilhamento”, diz trecho do ofício.
Além da venda da carteira de planos individuais para a APS, a United Health, grupo que controla a Amil, colocou à venda as suas operações no país. Na última semana, a ANS afirmou que pediu explicações à empresa sobre estes dois movimentos.
Para Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec, as diligências da Agência são tardias e insuficientes. “Os questionamentos deveriam ter sido feitos à operadora antes da autorização - que, aliás, aconteceu a toque de caixa, em poucas semanas. A transferência já foi consumada e são os usuários os maiores prejudicados pela incerteza e insegurança”, afirma Navarrete. “A ANS tampouco anunciou qualquer medida para investigar o enxugamento da rede credenciada antes da operação ou garantir a qualidade do serviço prestados a estes 337 mil usuários nos próximos anos”, completa.
No dia 22/12/21, o Idec enviou um primeiro ofício à ANS pedindo mais informações sobre a alienação da carteira de planos individuais da Amil. Não houve resposta até o momento. O Instituto também enviou uma carta à Amil, que apontou que a operadora dispõe de canais específicos para receber reclamações de seus usuários e que qualquer alteração na rede credenciada segue as normas da ANS. O Instituto solicitou uma reunião com a operadora, mas ainda não recebeu resposta.
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