No último dia 10, o presidente Jair Bolsonaro vetou o texto que previa o reajuste, com base na inflação, do orçamento do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), e que seria incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O orçamento do programa não passa por reajuste desde 2017 e, hoje, recebe do governo federal o repasse de R$0,36 por criança, por dia, para a compra de alimentos. 

Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a proibição do reajuste, por parte do governo federal, é um grande retrocesso. “Em meio ao caos que estamos vivendo, com 33 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave, o PNAE é um dos programas que mais tem o potencial de garantir acesso a alimentos para os alunos da rede pública de ensino em todo o país. Além do orçamento que está muito defasado, temos a inflação de alimentos que tem diminuído ainda mais o poder de compra dos alimentos para o PNAE”, afirma Patrícia Gentil, consultora técnica do programa de Alimentação Saudável e Sustentável, do Instituto.

Segundo o Observatório da Alimentação Escolar, não fosse o veto, o acréscimo orçamentário no PNAE seria em torno de 34% a 40%. Sabe-se que muitas crianças dependem da alimentação escolar ou pelo menos a tem como um complemento, sendo assim, esse acréscimo seria fundamental para a saúde e desenvolvimento desses estudantes, dado o aumento de 8,7% da fome em lares com crianças menores de 10 anos, de 2020 para 2021. 

Como justificativa para o veto, Bolsonaro alegou que o tema contraria o interesse público por, de acordo com ele, causar aumento na rigidez orçamentária. Agora, o veto será votado no Congresso e precisa do voto da maioria dos deputados e senadores para ser derrubado, mas ainda não há previsão para o assunto voltar em pauta. 

O PNAE é o único programa federal em prol da alimentação escolar e fornece aos alunos da rede pública de ensino um alimento de qualidade e acessível a todos, priorizando alimentos in natura, comprados dos produtores locais. O Programa é sempre alvo de interesses do setor produtivo para garantir mercado a determinados alimentos. Recentemente, teve sua qualidade ameaçada por dois projetos de Lei, que buscavam trazer a obrigatoriedade de alimentos específicos, desconsiderando a realidade local e a liberdade dos entes federados na elaboração dos seus cardápios e também tirar a priorização produtiva de comunidades indígenas e quilombolas. O Idec, em conjunto com organizações da sociedade civil, assinou nota pública e juntos enviaram uma carta ao Senado, reforçando a defesa do programa.