Desde o ínicio de dezembro de 2018, o governo brasileiro tem flexibilizado o uso de agrotóxicos no País. Até agora, três mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União, sendo duas delas durante o governo Bolsonaro. O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ainda afirma que outras modificações devem ocorrer nos próximos dias.

O Idec enxerga com preocupação o conjunto de medidas que afrouxam o Marco Legal dos Agrotóxicos (Lei nº 7802/89). De acordo com as publicações, as mudanças devem facilitar os registros de venenos no País, além de modificar regras de embalagem e análise dos produtos.

“Toda e qualquer mudança nesse tema deve ser analisada de forma criteriosa e debatida amplamente com especialistas, a fim de preservar a saúde da população e reduzir os impactos ambientais”, afirma Rafael Arantes, nutricionista do Idec.

O Instituto ainda avalia os impactos do conjunto de medidas que estão sendo implementadas, e segue agindo para defender os interesses dos consumidores.

Perigo à vista

Ontem (23), a Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniu com o MMA (Ministério do Meio Ambiente)  para discutir a aprovação do Pacote do Veneno (Projeto de Lei nº 6299/02), dentre outros assuntos. Para o Instituto, essa movimentação é perigosa e demonstra um aceno do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, às pautas do grupo.

O Pacote do Veneno ganhou destaque na imprensa nacional em 2018. Diversas organizações civis e governamentais, além da população, pressionaram os parlamentares pedindo o arquivamento do projeto. Contudo, após diversos adiamentos, o Pacote foi aprovado em junho. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Desde 2017, o Idec faz parte da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, que tem como objetivo barrar o pacote e buscar apoio da população para a aprovação da Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). Até o momento, já foram coletadas mais de 1.5 milhão de assinaturas.

Além disso, lançou no Dia Mundial da Alimentação o ebook 10 mitos e verdades sobre agrotóxicos, a fim de ampliar o debate sobre o assunto e mostrar que algumas afirmações, já bem conhecidas, nem sempre são verdadeiras.

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