Em 27 de fevereiro, ativistas, cozinheiros, chefs de cozinha e agricultores vão às ruas em 22 estados do País para realizar um Banquetaço pela manutenção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), extinto pelo atual governo no primeiro dia do ano. 

Para o Idec, o ato é importantíssimo para conscientizar e debater com a população a respeito dos desafios desse novo cenário para garantir o direito à alimentação adequada e saudável. O Instituto participará do evento em São Paulo (SP), que irá ocorrer na Praça da República a partir das 12h. 

Além dos momentos de fala, os organizadores prevêem a distribuição de mais de 15 mil refeições preparadas com alimentos orgânicos e agroecológicos em todo o País, e outras atividades culturais.

Confira os locais que sediarão o evento e participe desse grande ato.

Banquetaço: o que é isso?

O Banquetaço é um coletivo mobilizador de redes que viabiliza discussões sobre políticas alimentares por meio de banquetes públicos. 

A primeira ação do grupo ocorreu em São Paulo (SP) em 2017 contra a “farinata” - complemento alimentar que seria incluído na merenda municipal e em centros de acolhida da cidade. 

Na época, agricultores, nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Segurança  Alimentar e Nutricional, cozinheiros e ativistas serviram 2 mil refeições em um ato de conscientização em torno de uma alimentação adequada e saudável.

Pela manutenção do Consea

Criado em 1994, o Consea tinha um papel fundamental na elaboração e monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição. Era o canal de diálogo entre a sociedade civil, a Presidência da República e diferentes setores do Governo.

O conselho foi extinto em 1º de janeiro de 2019 por meio da Medida Provisória 870/2019, um dos primeiros atos da Presidência da República. Desde o anúncio, diversas organizações se manifestaram de forma contrária ao ato.

A Fian (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas) já reuniu mais de 30 mil assinaturas, nacionais e internacionais, em um petição contra a extinção do Consea. Em 13 de fevereiro, a organização protocolou cópias do documento na presidência da Câmara, do Senado e no Ministério da Cidadania para ser anexado ao processos de análise da Medida Provisória Nº 870/2019.

Para o Idec, conselheiro do Consea desde 2012, a manutenção desse espaço histórico e democrático é fundamental para a elaboração de políticas que visem a uma alimentação adequada e saudável.

Desde sua publicação, deputados federais e senadores já apresentaram 541 emendas à medida provisória, sendo que 12% delas reivindicam a manutenção do Consea. 

Na última terça-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional um conjunto de argumentos que demonstram a inconstitucionalidade da ação.

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