O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e outras organizações da sociedade civil, como a ACT Promoção da Saúde, Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Asbran (Associação Brasileira de Nutricionistas), integrantes da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, publicaram nesta sexta-feira (28) uma carta pública direcionada ao novo presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), William Dib, pedindo esclarecimentos sobre o processo de revisão de rotulagem nutricional. 

Em notícias veiculadas pelos jornais O Estado de São Paulo e Folha de S. Paulo, esta semana, Dib afirma ser favorável a advertências coloridas nas embalagens dos produtos, indo de encontro ao que o Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional, publicado pela agência, apresentou como conclusão. 

“Um consenso sobre o assunto nesses termos publicados na entrevista não parece partir da visão técnica oficial da Anvisa. É imprescindível que o presidente da agência recém empossado manifeste-se em nota oficial sobre o conteúdo das entrevistas concedidas ao jornal, na medida em que suas falas, se confirmadas, levantarão a inevitável suspeita de uma intervenção política no processo regulatório, por pressão de representantes de indústrias de alimentos descompromissadas com o objetivo e com a lisura neste processo regulatório”, diz um trecho da carta.
 
Em maio deste ano, a Anvisa publicou o relatório preliminar sobre o assunto, afirmando que  modelos que utilizam alertas na frente das embalagens seriam os mais adequados, pois auxiliam os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis e estimulam os fabricantes a reformular seus produtos.

A carta enviada pela Aliança também destaca a ampla participação da sociedade, desde 2014, na revisão das normas de rotulagem, incluindo entidades da sociedade civil de defesa do consumidor e alimentação, entidades representativas do setor produtivo, academia e institutos de pesquisa.

“Com um processo regulatório amadurecido, não podemos permitir que a regulação em defesa da saúde pública seja fragilizada ou ameaçada. Já temos estudos e análise de experiências bem sucedidas suficientes que comprovam a superioridade do modelo de rotulagem em formato de alertas”, destaca Ana Paula Bortoletto, líder do programa de alimentação saudável do Idec e do Comitê Gestor da Aliança.

Essa não é a primeira vez que estratégias para atrapalhar o processo democrático acontecem. Este ano, após a Anvisa divulgar o relatório técnico e abrir a tomada pública de subsídios, a Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação), tendo conhecimento de prazos e datas há bastante tempo, conseguiu na Justiça a  extensão da consulta por mais 15 dias, numa clara tentativa de protelar o andamento do processo que irá trazer benefícios para a saúde do consumidor. A Aliança repudiou a decisão.

Em outra ocasião, num claro desrespeito ao cumprimento do processo regulatório, o presidente da Abia se reuniu com o presidente Michel Temer para criticar o modelo de alertas, previamente aprovado pelo corpo técnico da Anvisa. Após o acontecimento, a Aliança tentou agendar uma reunião com Temer, mas não obteve resposta. 

Conheça o histórico de aprimoramento da rotulagem nutricional de alimentos no Brasil: 

Fevereiro de 2014 - Instituto participa de reunião sobre a regulamentação da rotulagem de alimentos no Mercosul
Junho de 2014 - Idec passa integrar grupo de trabalho da Anvisa que discute rotulagem nutricional
Setembro 2017 - Idec apresenta modelo de rotulagem nutricional à Anvisa
Maio 2018 - Anvisa afirma que modelo de alerta é opção mais eficiente de rotulagem
Junho 2018 - Anvisa abre consulta pública técnica sobre Rotulagem Nutricional
Julho 2018 -  Aliança repudia prorrogação da consulta pública técnica da Anvisa
Agosto 2018 - Aliança pede reunião com presidente Michel Temer

Sobre a Aliança
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável é uma coalizão composta por mais de 30 organizações da sociedade civil, além de profissionais, associações, movimentos sociais e pessoas físicas, incluindo pesquisadores das maiores universidades do País, com o objetivo de desenvolver e fortalecer ações coletivas que contribuam com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada por meio do avanço em políticas públicas para a garantia da segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar no Brasil.
 

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