O Idec e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fizeram uma reunião em que o assunto principal foi o telemarketing abusivo. O encontro aconteceu na última sexta-feira (10) e fez parte do programa de diálogo que a agência reguladora tem feito com instituições da sociedade civil, governo e empresas sobre o tema.

Na ocasião, o Idec reafirmou a luta contra as chamadas abusivas e reiterou a importância da atuação da agência ao estabelecer diretrizes como o prefixo 0303 e a proibição do disparo massivo de chamadas. O Instituto também cobrou da Anatel uma postura mais forte em relação a esse problema que atinge milhões de brasileiros. 

Para o Idec, é preciso o consentimento das pessoas consumidoras para que as ligações de telemarketing possam ser feitas. Isso sem falar da necessidade de se ter regras definidas sobre o horário dessas ligações e ampliar as restrições também para aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. “Vemos várias medidas positivas no enfrentamento das chamadas abusivas. Porém, se quisermos dar uma solução definitiva ao telemarketing, precisamos exigir o consentimento prévio das pessoas. Precisamos fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados”, ressalta a especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Camila Leite Contri.

O Idec tem importante histórico de enfrentamento ao telemarketing abusivo e luta para que as empresas sejam obrigadas a ter o consentimento das pessoas consumidoras para poderem ofertar produtos e serviços por telefone, SMS ou aplicativos de mensagens. No último ano, a tese do Idec foi acolhida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) ao emitir uma medida cautelar contra empresas de telemarketing por falta de consentimento prévio dos consumidores.

Na questão de serviços financeiros, por exemplo, o país conta com quase 80% das famílias em situação de endividamento. Mesmo assim, bancos, corretoras, fintechs e investidoras não param de ligar para as pessoas oferecendo créditos, empréstimos e outros serviços que aumentam ainda mais a chance de superendividamento da população. “Nós recebemos muitos casos de aposentados que recebem ligações desse tipo e não fazem ideia de como a financeira conseguiu o número de telefone deles para oferecer crédito. O que pode indicar até um vazamento de dados públicos. O uso indevido de telemarketing é um dos fatores que agravam o superendividamento. Especialmente dos aposentados pelo INSS que vivem em condição de pobreza. É necessária uma atuação conjunta para enfrentar esse problema”, completa o especialista do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Fábio Machado Pasin.

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