Nesta terça-feira (11/2), aconteceu uma reunião organizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para discutir a revisão do regulamento técnico do Mercosul sobre rotulagem de alimentos embalados. As discussões técnicas para revisão desse regulamento foram iniciadas no Mercosul e já constaram da agenda de trabalho da Comissão de Alimentos por 11 reuniões. Entretanto, ainda não foi obtido consenso em relação ao escopo do regulamento técnico, o que dificulta o avanço das discussões sobre as informações obrigatórias de rotulagem que serão exigidas e seus requisitos específicos.

 

Estavam presentes representantes dos Ministérios da Saúde, da Justiça, da Agricultura, e inúmeras associações da indústria de alimentos, como por exemplo ABIA, ABIR, ABIAD, CervBrasil, entre muitas outras.

 

A Anvisa entende que é necessário concluir as discussões sobre o âmbito de aplicação do regulamento, antes de avançar na definição dos critérios específicos de rotulagem que serão harmonizados. “Todas as normas sobre rotulagem de alimentos precisam ser harmonizadas entre os países que compõem o Mercosul, e todas as decisões tomadas devem ser por consenso. Esse processo é muito trabalhoso e lento, o que dificulta a aprovação de melhorias nos rótulos dos produtos em prol dos consumidores”, explica a nutricionista do Idec, Ana Paula Bortoletto. 

 

Além disso, foram discutidos outros itens do regulamento como “Instrução sobre o modo de preparação e uso do produto”, “Declaração de graduação alcoólica e acidez acética”, “Apresentação e distribuição da Informação obrigatória no rótulo”. As maiores polêmicas foram sobre quais os itens obrigatórios para apresentação na parte frontal da embalagem. Os representantes da indústria defenderam a retirada da graduação alcoólica e do conteúdo líquido dos produtos do painel principal, porém a Anvisa, o Mapa, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça se opuseram fortemente, apoiados pelo Idec.

 

A discussão sobre quais são os tipos de produtos que deverão entrar no regulamento foi proposta pela Anvisa na tentativa de destravar a discussão no Mercosul. São muitas as categorias de produtos e apenas após a definição desse escopo é que será possível avançar para as próximas discussões, inclusive sobre a rotulagem nutricional. “O Idec espera poder contribuir para que os representantes brasileiros no Mercosul cheguem a uma proposta que garanta o direito a informação clara e precisa aos consumidores, e com maior agilidade” conclui Ana Paula.

 

 

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