O Governo Federal incluiu no Plano Plurianual (PPA), enviado para o Congresso Nacional nesta semana (dia 30), o programa de renovação de frota de ônibus. Com isso, a proposta de aluguel de ônibus elétricos – elaborada e apresentada pelo Idec, ITDP, ICCT, WRI e o Instituto Ar – pode se concretizar nos próximos anos. Essa é a primeira vez que o governo federal assume o compromisso de investir recursos para aquisição de ônibus para as cidades. 

De acordo com Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec, a medida trará melhorias não só em relação à qualidade do transporte, já que os veículos elétricos são mais confortáveis, modernos e menos poluentes, mas à gestão e operação do serviço nos municípios. “Hoje, a aquisição da frota está totalmente nas mãos dos empresários, o que dificulta para as prefeituras substituir os ônibus antigos e conseguir reduzir as emissões de poluentes. Agora, com a intermediação do governo federal, será possível acelerar a eletrificação da frota e ainda exigir contrapartidas, informações confiáveis e gestão mais adequada do serviço que é oferecido à população, atendendo melhor ao interesse público”, explica Rafael. 

A proposta sobre o aluguel de frota elétrica foi incluída no Eixo de Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos do PPA, no Programa Mobilidade Urbana, número 2319, vinculada ao objetivo 0254 - “Melhorar a prestação dos serviços de transporte público coletivo por meio da renovação da frota”.

Agora, o PPA  segue para debate no Congresso Nacional como um projeto de lei (PL 28/2023), com prazo para ser aprovado até 31 de dezembro. O Idec permanecerá em diálogo com parlamentares para acompanhar a tramitação do projeto. Também está em contato com o Ministério das Cidades para detalhar e começar a planejar o programa de renovação de frota, que poderá ser iniciado assim que a proposta for aprovada no Congresso. Nesta etapa é que serão definidas quais cidades serão beneficiadas e quais serão as modalidades de aquisição dos veículos.

A crise dos transportes públicos e a luta do Idec
 
O contexto da pandemia agravou uma crise que o setor de transportes coletivos enfrenta há anos. Desde o primeiro semestre de 2020 vem-se discutindo a necessidade de um socorro federal emergencial ao setor, como ocorreu em outras áreas de serviços essenciais. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou, em dezembro de 2020, o projeto de lei que previa o auxílio financeiro com contrapartidas das cidades. 
 
“Lutamos muito para incluir essas contrapartidas na proposta. Elas eram importantes porque, diferentemente do que ocorre hoje, obrigava as empresas a investirem em qualidade e infraestrutura de transporte para terem acesso ao recurso, deixando um legado para as cidades e garantindo transparência sobre o uso do dinheiro”, lembra Calabria.
 
Desde então, organizações da sociedade civil, empresas do setor de transportes e o próprio MDR vêm buscando alternativas para contornar o problema e garantir a mobilidade nas cidades, que é um direito constitucional. 

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