Após pressão do Idec e de consumidores, a ANS - Agência Nacional de Saúde finalmente reviu sua decisão e manteve a Amil responsável pelo atendimento dos planos individuais que haviam sido transferidos para a APS (Assistência Personalizada à Saúde) em dezembro de 2021. O Idec considera, no entanto, a decisão tardia - feita somente depois de milhares de usuários sofrerem com falhas de atendimento -, visto que os problemas no processo de alienação eram evidentes e poderiam ter sido prevenidos.

Na visão do Idec, a ANS autorizou a transferência da carteira de forma precoce, sem identificar antes os limites de gestão da APS nem os interesses por trás desses movimentos tão estranhos da Amil. Da noite para o dia, a APS teve de assumir cerca de 340 mil novos usuários - tendo inicialmente apenas 11 mil.

“Era papel da Agência analisar o pedido para além dos aspectos formais e burocráticos e interpretar os sinais do mercado que, neste caso, eram preocupantes desde o início e foram denunciados pelo Idec mais de uma vez, desde 2021. Situações como essa não podem voltar a acontecer”, afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do programa de Saúde do Idec. O Instituto também já questionou a Agência  sobre a adequação das regras de alienação de carteira ao CDC (Código de Defesa do Consumidor) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

Direitos do consumidor

Embora a Amil e a APS possam se manifestar sobre a decisão da ANS, a Amil deve manter o atendimento aos consumidores que têm planos individuais e familiares com a operadora, sem qualquer prejuízo ao direito à informação e à qualidade de atendimento. Em fevereiro, a própria ANS já elaborou um plano de ação para garantir o atendimento dos usuários.

Além disso, as condições dos contratos devem ser mantidas. Isso significa que nada pode mudar para o consumidor do ponto de vista dos critérios de reembolso, rede credenciada, procedimentos para cancelamento, condições de franquia e coparticipação e etc. Caso isso aconteça, o usuário deve entrar em contato com a operadora e com a ANS para registrar uma reclamação. O Idec disponibiliza modelos de cartas, para associados, que podem auxiliar a fazer a reclamação para a agência, confira algumas delas:

• Negativa de cobertura de exames e consultas
• Má prestação de serviço de plano individual 
• Descredenciamento de serviços
• Negativa de cobertura de cirurgia (Amil)
• Guia para registrar reclamação na ANS

O consumidor também deve reclamar para a ANS caso não tenha sido informado previamente, de forma individual, desde 2021, sobre alterações na rede credenciada. O mesmo deve ocorrer em caso de interrupção de tratamentos. Dependendo da urgência, é possível, ainda, entrar com uma ação judicial para garantir que o procedimento seja realizado no tempo adequado, conforme prevê o  CDC. 

Histórico do caso

Novembro de 2021 - A Fiord Capital é criada. A empresa tem sede em São Paulo e não possui experiência prévia no mercado de saúde. 

Dezembro de 2021 - A Amil solicita à ANS autorização para transferir toda a carteira de planos individuais e familiares dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná à APS, empresa do mesmo grupo United Health com sede em Jundiaí. A operação é aprovada pela ANS, e a Fiord Capital participa do negócio como parceira de investimento da APS. 

Idec envia primeiro ofício à ANS solicitando informações sobre a transação e pedindo esclarecimentos sobre as reclamações de consumidores quanto ao descredenciamento de laboratórios antes da alienação.

Janeiro de 2022 - A imprensa noticia que a United Health planeja abandonar todas as suas operações no Brasil. A APS anuncia a venda de sua carteira de planos coletivos para a Sobam, uma operadora com sede no Rio Grande do Sul. 

O Idec envia novo ofício à ANS. Entre as solicitações, constam perguntas sobre  as garantias gerenciais e financeiras demonstradas pela APS para assumir os contratos. O Instituto também sustenta que a resolução normativa que regulamenta esse tipo de operação está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Fevereiro de 2022 - Fiord Capital assume o controle acionário da APS, que deixa de fazer parte do grupo United Health. A ANS suspende a transação até a análise dos documentos ser concluída. 

Idec pede, com base na Lei de Acesso à Informação, que a ANS apresente a decisão que autoriza a transferência de 337 mil contratos de planos individuais da Amil para a APS. 

Abril - A ANS suspende a venda de ações e outras alterações societárias da Amil para a APS. Esta decisão, na prática, impede que a Amil seja retirada do mesmo grupo econômico em que está a APS e continue sendo responsável pelo atendimento aos consumidores.