Na manhã desta quarta-feira (14), o Senado convocou uma sessão temática para debater o projeto de lei 939/2021, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que suspende o aumento no preço dos medicamentos até o final do ano por conta da pandemia. 

Os percentuais de reajuste foram publicados pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) no início de abril e são os maiores desde 2016: de 10,08% para os produtos do nível 1, de maior concorrência; de 8,44% para os produtos de nível 2, de concorrência moderada; e de 6,79% para o nível 3, que reúne os produtos com pouca ou nenhuma concorrência. 

Clique aqui para entender a fórmula utilizada pela Cmed no cálculo dos reajustes. 

De acordo com o autor do texto, a população brasileira vive uma “coleção de crises” e não tem como absorver um aumento desta magnitude. “A Constituição Federal condiciona o direito à propriedade privada ao compromisso com a justiça social”, afirmou Martins. “No meu entendimento, os reajustes não se justificam diante da continuidade da emergência na saúde pública e da brutal perda de renda”, defendeu. 

O analista de Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Matheus Falcão foi um dos especialistas convidados para a audiência e pediu ao Legislativo medidas extraordinárias para garantir o acesso à saúde da população durante a pandemia. Ele explicou que os preços-teto estipulados pela Cmed são, em sua maioria, muito altos e descolados da realidade do mercado - o que produz distorções que afetam os consumidores de maneira incalculável, sobretudo aqueles que dependem de tratamentos contínuos ou medicamentos muito caros. 

Ele rebateu o argumento utilizado pela indústria farmacêutica de que uma suspensão acarretaria em desabastecimento afirmando que esse problema tem relação com falhas estruturais do mercado de medicamentos, como a falta de interesse das empresas em produzir remédios mais baratos e menos rentáveis, e não com o modelo regulatório. Para esses produtos que são exceção, defendeu, o Congresso pode prever um reajuste extraordinário, mantendo a suspensão para o resto de produtos. 

Falcão afirmou que a situação atual demonstra a urgência de aprovar novas regras para a definição de preços de remédios nos parâmetros propostos no projeto 5591/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O texto prevê, entre outras coisas, maior transparência por parte da indústria farmacêutica em relação a custos de desenvolvimento, produção e distribuição, e a possibilidade de reajustar preços negativamente. 

Por fim, ele ressaltou a importância de que o Senado aprove medidas que suspendam patentes de medicamentos e vacinas e apoie a proposta de waiver em discussão na Organização Mundial do Comércio. Segundo ele, apenas a derrubada dessas barreiras poderia ampliar a produção em escala global e garantir acesso equitativo a vacinas e outras tecnologias de saúde essenciais para o enfrentamento da Covid-19.

Para saber mais sobre este projeto e apoiar a campanha Remédio a Preço Justo do Idec, acesse: www.remedioaprecojusto.org.br. 

Também participaram da sessão temática o secretário-executivo da Cmed, Romilson de Almeida Volotão, o presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Izalci Lucas (PSDB-MG), Zenaide Maia (PROS-RN), Wellington Fagundes (PL-MT), entre outros. A sessão foi presidida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Assista às intervenções de Matheus Falcão durante a sessão temática:

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