Todo mundo sabe que comprar remédio não é opção, é necessidade. Sem acesso a tratamentos, o direito à saúde não está completo. Por isso, muitos países regulam o seu mercado farmacêutico - o que significa, na prática, colocar regras para que a indústria não abuse da situação de dependência dos consumidores e não cobre preços abusivos por seus produtos. O Brasil também aplica regras na composição do preço dos medicamentos, mas quem frequenta a farmácia sabe que o modelo não tem conseguido garantir preços justos e acessíveis. 

Por isso é tão comum, por exemplo, encontrar valores muito diferentes para um mesmo remédio ou, ainda, tratamentos para doenças graves ou raras a custos exorbitantes. Hoje, quem define o preço máximo destes produtos é a Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), um órgão criado em 2002 na esteira de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou as distorções no mercado farmacêutico. Apesar de ter conseguido romper um ciclo de aumentos excessivos, estudos indicam que o atual modelo regulatório da Cmed tem sido insuficiente para lidar com as novas necessidades do setor. 

Um dos problemas está no processo de definição do chamado preço de entrada - o valor máximo para um produto que acaba de chegar ao mercado brasileiro. De acordo com pesquisas elaboradas pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), esses valores são muito mais altos do que os preços praticados na ponta, fazendo que os consumidores fiquem reféns dos descontos aplicados pela indústria ao preço-teto. 

Esse problema é agravado pela equação que rege o reajuste anual da tabela da Cmed. Isso porque a norma atual não prevê a possibilidade de reajuste negativo, ou redução dos preços-teto. Assim, as distorções que começam na definição do valor de entrada só aumentam com o passar dos anos.

Outro problema é a falta de transparência sobre os custos de desenvolvimento, produção e distribuição dos medicamentos, que impede os consumidores de conhecerem o verdadeiro valor de um produto farmacêutico. Quando a Cmed foi criada, determinou-se que as empresas deveriam cumprir alguns requisitos de transparência no momento do registro sanitário, mas os dados a serem fornecidos são muito limitados, e tanto a Cmed quanto a Anvisa podem dispensar as companhias desta exigência.

Para impulsionar um novo marco regulatório, que garanta preços mais equilibrados e adequados à realidade brasileira, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lança hoje a campanha Remédio a Preço Justo. 

A mobilização pede a aprovação do projeto de lei 5591/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que altera as regras para o estabelecimento dos preços máximos e para os reajustes anuais aplicados pela Cmed. A proposta também amplia a lista de informações que devem ser apresentadas pelas empresas no momento do registro de um novo produto. 

“Um preço-teto descolado da realidade significa espaço para abusos por parte do varejo e da indústria. A variabilidade e a opacidade que temos agora é injusta, e temos de exigir que o Poder Público faça a sua parte”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec. “O momento nos mostra que é fundamental colocar o direito à saúde à frente dos interesses das empresas, e no campo do acesso a medicamentos isso passa por exigir mais transparência e aperfeiçoar o marco regulatório. Essa é uma batalha urgente, e a campanha Remédio a Preço Justo vem para colocar o tema na ordem do dia”, completa.  

Para saber mais e apoiar a iniciativa, acesse www.remedioaprecojusto.org.br e assine a petição.