A iminência da aprovação de vacinas contra a Covid-19 acelerou debates em todo o mundo sobre os impactos das patentes no direito à saúde. Isso acontece porque, historicamente, o direito de exploração concedido às empresas que desenvolvem um tratamento, exame ou vacina aumenta preços, dificultado o acesso equitativo a essas tecnologias. Os mais prejudicados são os países e pessoas mais vulneráveis. 

É por isso que ganham força, no País e em fóruns internacionais, propostas de flexibilização ou suspensão temporária de patentes. É o caso do texto elaborado por Índia e África do Sul em análise OMC (Organização Mundial do Comércio), que conta com amplo apoio da sociedade civil brasileira, mas foi rejeitado pelo governo federal. 

Em âmbito nacional, cresce a mobilização pela aprovação do projeto de lei 1462/2020, em análise na Câmara dos Deputados. De autoria de 11 parlamentares de todo o espectro político, do PCdoB ao PSL, o texto altera a lei de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória de patentes em casos de emergência ou pandemia. 

Mais de 30 organizações da sociedade civil, entre elas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), deram início a uma campanha nacional para apoiar a proposta. No site #VacinaParaTodas é possível enviar um e-mail a todos os deputados pedindo que a matéria entre em votação e seja aprovada o mais rápido possível. 

Para Matheus Falcão, analista do programa de Saúde do Idec, o caráter suprapartidário da proposta mostra que há consenso sobre a importância de garantir acesso universal às tecnologias que possam ser usadas no combate à pandemia. “A corrida por tratamentos ou vacinas contra a Covid-19 não faz nenhum sentido se, na outra ponta, não garantirmos mecanismos de acesso para todas as pessoas - e isso passa por debater o impacto que os monopólio criados pelas patentes têm sobre os preços dessas tecnologias”, explica.

Em julho, o Idec realizou uma live com o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha e a deputada federal Carmen Zanotto sobre os caminhos para garantir acesso a tratamentos contra a Covid-19. Ambos subscrevem o projeto em discussão na Câmara. Clique aqui para assistir ao debate.