Os Deputados Laura Serrano e Guilherme da Cunha e a nutricionista Patrícia Gentil (à direita), representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável em Assembleia. Foto: Sarah Torres/ALMG

Com o objetivo de discutir sobre a segurança alimentar e nutricional nas redes pública e privada de ensino de Minas Gerais, a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) realizou uma audiência pública no último dia 23 de agosto. 

O principal tema de debate da reunião foi o decreto 47.557/2018,  que proibia alimentos não saudáveis nas escolas mineiras, mas que foi suspenso pelo governador Romeu Zema em junho deste ano, um dia após o fim do prazo para as escolas se adaptarem.

Durante a audiência, pesquisadores, representantes do Procon, dentre outros participantes, posicionaram-se em apoio ao decreto com a apresentação de vários argumentos de caráter técnico, epidemiológico, político e jurídico, como indicadores de saúde, custos do SUS (Sistema Único de Saúde), referências internacionais, entre outras evidências.

Patrícia Gentil, nutricionista do Idec que participou da audiência, apresentou dados sobre  os direitos das crianças e dos consumidores, além de evidências científicas que mostram os efeitos negativos do consumo de ultraprocessados para a saúde. 

“A mudança no padrão alimentar, particularmente o aumento acelerado do consumo de produtos ultraprocessados, é uma das principais responsáveis pelo aumento na prevalência do excesso de peso da população brasileira, que já acomete uma em cada três crianças brasileiras ”, destaca. 

Apesar de toda a argumentação dos presentes e de diversas manifestações da plateia, o representante da Secretaria de Saúde, Bernardo Ramos, se posicionou de forma contrária à norma. As principais justificativas foram as de que as crianças têm livre arbítrio no processo de escolha dos alimentos e de que o estado não pode tutelar as escolhas pessoais. 

A nutricionista do Idec discorda. “Pensar políticas públicas a partir da perspectiva de saúde das crianças não significa querer um estado paternalista. Além disso, é impossível competir com a indústria de alimentos e do marketing sem o apoio do governo para que o cenário mude”.

Como encaminhamento da audiência, será enviado ao Secretário de Saúde um requerimento para garantir a participação dos diferentes atores envolvidos com o tema para dar seguimento às discussões. 

O Idec é contra a suspensão do decreto e defende a promoção de ambientes saudáveis nas escolas para contribuir na formação de hábitos adequados para as crianças. O instituto segue apoiando a incidência política e técnica em Minas Gerais e também pede a participação da sociedade civil e de órgãos de defesa do consumidor no grupo de trabalho criado para avaliar o decreto. 

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Saúde, da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável, do Consea (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) de Minas Gerais, do Departamento de Nutrição da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e da Ascave (Associação dos Carrinhos de Lanche).

A audiência foi solicitada pelos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, instalada em julho deste ano em Belo Horizonte, pelo deputado Doutor Jean Freire e pelas deputadas Ana Paula Siqueira e Laura Serrano. 

Promoção da saúde 

Um estudo divulgado este ano pelo Ministério da Saúde identificou que o excesso de peso e da obesidade influenciaram diretamente sobre os gastos em saúde no País. Só em 2018, foram registradas 12.438 internações por obesidade no SUS, o que representa R$ 64,3 milhões em gastos públicos. Os números colocam o Brasil no quarto lugar entre as internações por causas endócrinas, nutricionais e metabólicas.

Além desses dados, o decreto de MG também está alinhado com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde e também com as principais recomendações internacionais da ONU, como, por exemplo, a Década pela Ação de Nutrição (2016-2025) e o Plano Global de Doenças Crônicas da Organização Mundial da Saúde.