Membros de organizações da América Latina em evento do Dia Mundial da Imprensa, sediado na Costa Rica. Foto: Divulgação

Como parte das comemorações do Dia da Liberdade de Imprensa, o Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) participou em 3 de maio da 26ª edição do evento temático, que neste ano reuniu jornalistas e defensores da causa em diversas cidades do mundo para discutir “Mídia pela Democracia: Jornalismo e Eleições em Tempos de Desinformação”.

O advogado do Idec, Michel Roberto de Souza, representou o Instituto em um painel na cidade de São José, na Costa Rica - sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos -, para discutir novas formas de aumentar a presença dos temas ligados aos direitos digitais no sistema interamericano de direitos humanos.

O encontro foi uma iniciativa da Asociación por los Derechos Civiles (ADC), do Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL), do Centro de Estudios en Libertad de Expresión y Acceso a la Información (CELE) e da Fundación para la Libertad de Prensa (FLIP).

Para o advogado, "os desafios com relação a novas tecnologia são muitos e esse evento foi muito importante para a atuação conjunta das organizações e da Corte Interamericana de Direitos Humanos com relação a diversos temas, por exemplo, quanto ao potencial uso ilegítimo e prejudicial aos consumidores de tecnologias biométricas, como é o caso das técnicas de reconhecimento facial".

Também estiveram presentes no painel Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pablo Saavedra, secretário executivo da Corte IDH e Esther Kuisch, diretora do escritório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

No momento o Idec está articulando com as demais organizações uma consulta à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os riscos da vigilância de massa, incluindo o reconhecimento facial e a biometria.

Nos últimos anos, o Instituto tem atuado em discussões relacionadas a proteção de dados, incluindo a fiscalização de empresas estão implementando tecnologias biométricas e que podem ter impactos negativos na vida dos consumidores.

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