A distribuidora Enel foi multada pela Arsesp (a agência reguladora do setor elétrico no estado) em R$ 13 milhões hoje (29/11/2019) em razão de falhas de fornecimento de energia para cerca de 427 mil consumidores. O  problema aconteceu no início deste ano, no bairro Bosque da Saúde, em São Paulo, e provocou danos em instalações e equipamentos elétricos de residências. Essa ocorrência foi uma das três que o Idec, à época, denunciou à agência e ao Ministério Público solicitando providências na defesa do direito dos consumidores.

Três ocorrências graves na distribuição de energia elétrica ocorreram em São Paulo no início de 2019. A primeira foi em 11 de janeiro, na zona sul, quando uma série de explosões e incêndios atingiu cabos de transmissão. A segunda, no dia 31 de janeiro, quando houve um apagão na zona leste da cidade de São Paulo e em algumas regiões do ABC, prejudicando um milhão de consumidores. A terceira foi em 27 de fevereiro, quando diversos bairros de cidades da Grande São Paulo ficaram mais de 30 horas sem luz e, como se não fosse o bastante, os consumidores ainda enfrentaram dificuldades de atendimento pela Enel. As pessoas que foram atingidas chegaram a relatar à imprensa que tiveram aparelhos eletrônicos queimados e perderam alimentos e medicamentos que eram mantidos refrigerados.

Diante desses fatos, tanto em janeiro, como no dia 1º de março o Idec notificou, a companhia, pedindo explicações, bem como as agência responsáveis pela fiscalização do serviço prestado pela Enel: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Além disso, o Instituto criou um formulário para que os consumidores pudessem relatar a qualidade do atendimento da empresa e se estavam sendo indenizados pelos danos sofridos. 

Clauber Leite, engenheiro e pesquisador do Idec em Energia e Consumo Sustentável,  vê a multa como uma vitória importante. “As agências devem cumprir sua função de fiscalização, identificando os responsáveis pelos ocorridos, aplicando as sanções cabíveis, e garantindo que os consumidores recebam assistência e indenização”, afirma. Segundo ele o Idec continuará acompanhando os casos e denunciando novas ocorrências sempre que necessário.

Quem teve problemas com interrupções no fornecimento de energia elétrica, pode entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da distribuidora. De acordo com o Decreto 6.523/08, o serviço tem de estar disponível 24 horas por dia, durante os sete dias da semana. Veja aqui mais dicas sobre seus direitos de atendimento. Aqui você também encontra orientações de como proceder caso algum aparelho eletrônico tenha queimado em razão do apagão.
 

Notificações

Com relação às notificações enviadas o Idec solicitou que a Enel, num prazo de 10 dias, informasse detalhadamente as regiões afetadas; quantidade de consumidores prejudicados e tempo que ficaram sem energia; número de pedidos para Indenização por danos (e quanto foram negados pela empresa), medidas tomadas pela companhia em relação aos consumidores que perderam alimentos e remédios por falta de refrigeração; e os procedimentos de manutenção preventiva adotados, para que fatos como esses não ocorram novamente. Já à Aneel e Arsesp foram cobradas as atitudes tomadas em relação à Enel sobre as falhas relatadas, especificando o número dos procedimentos administrativos, com lavratura de auto de infração para apurar as causas. 

LEIA TAMBÉM

Consumidor que teve aparelho queimado no apagão pode ser ressarcido

Queda de energia elétrica: veja como SAC precisa atender consumidores