Imagem: Conselho Nacional de Saúde / Divulgação 

O Idec tomou posse durante a primeira reunião como Conselheiro do CNS (Conselho Nacional de Saúde), na última quinta-feira (31), em Brasília. No encontro, reuniram-se representantes de entidades e movimentos representativos de usuários do SUS, do governo e de prestadores de serviços que integram o Conselho.

O Instituto é segunda suplência do CNS e foi convocado para o primeiro evento do ano, onde foram debatidos temas como transparência governamental, fiscalização do cidadão e a resposta imediata do SUS (Sistema Único de Saúde) ao caso de Brumadinho.

Na ocasião, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta esteve presente, apresentou propostas e manifestou interesse em rever as políticas e práticas de saúde vigentes, como a reestruturação da Atenção Básica a partir da criação da Secretaria Nacional de Atenção Básica.

Como novo membro do Conselho, o Idec poderá ajudar a fiscalizar as políticas que envolvem desde segurança alimentar e rotulagem de alimentos a vigilância sanitária de medicamentos, assistência à saúde e o financiamento do SUS.

Para Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora do Programa de Saúde do Idec, o Conselho é essencial para debater os problemas da saúde pública e da saúde suplementar. “A nossa expectativa é que poderemos levar a esse espaço as maiores necessidades e dores dos consumidores e acompanhar de perto as ações e políticas desenvolvidas para a oferta de atendimento da população”, diz.

O CNS é a instância máxima de controle social do SUS e tem como objetivo a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Os conselhos também recebem denúncias sobre o atendimento precário nos serviços de saúde, desvios de recursos e cobranças pela prestação de serviços públicos. As reuniões do conselho podem ser acompanhadas pela internet e os cidadãos também podem encaminhar sugestões para a melhoria dos serviços de saúde.

O mandato do Idec terá duração de três anos e a função como conselheiro será exercida até 2021.

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