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Órgãos de defesa do consumidor discutem novo cálculo de reajuste com a ANS

Idec, Proteste e Procon-SP se reuniram com servidores da ANS para discutir proposta de nova metodologia de reajuste para planos de saúde individuais; decisão deve afetar cerca de 9 milhões de usuários

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Atualizado: 

06/12/2018
Órgãos de defesa do consumidor discutem novo cálculo de reajuste com ANS

O Idec participou de reunião promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com órgãos e entidades de defesa do consumidor para discutir a nova proposta de cálculo do reajuste dos planos individuais e familiares. O encontro aconteceu na última terça (30), na sede do Procon-SP.

Segundo a agência, a nova metodologia utilizada no reajuste deixaria de se basear na média de reajustes aplicada pelos planos coletivos e passaria a refletir mais diretamente a variação das despesas das operadoras nos planos individuais. 

A proposta é combinar a variação das despesas assistenciais (VDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, a VDA estaria baseada em uma média da variação dos custos médico-hospitalares e, portanto, refletiria diretamente sobre despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incidiria sobre as despesas administrativas. O novo cálculo foi questionado pelos entidades presentes.

Participaram da reunião a pesquisadora em Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete e o advogado Igor Britto, que apontaram algumas fragilidades da nova metodologia. “O Idec destacou a necessidade de que os dados, além de auditados, sejam fiscalizados pela ANS caso esta identifique irregularidades e valores abusivos. Se verificada alguma anormalidade na avaliação da VDA, é preciso que a Agência faça alguma coisa efetivamente na operadora, e não apenas exclua a informação do cálculo”, analisa Ana Carolina.

A ANS também foi questionada pela pesquisadora sobre o medidor de eficiência utilizado no cálculo, que se beaseia na média das despesas com médicos, exames, procedimentos, entre outros. A recomendação do Idec é que a reguladora leve em consideração os lucros das empresas como fator de eficiência.

Além disso, para que o consumidor tenha dimensão do impacto da nova proposta, recomenda-se que sejam feitas comparações entre o cenário atual e o cenário proposto pela reguladora. Sem as simulações, não é possível mensurar se a nova metodologia produzirá reajustes mais elevados ou mais baixos do que os praticados, afetando diretamente o consumidor.

Já os planos coletivos de saúde, que representam a maioria dos planos contratados no mercado, não foram discutidos na última reunião. No entanto, a ANS também foi alertada sobre a importância de debater novas formas de regulamentação dos coletivos e sobre o cancelamento dos contratos.

No início do ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas no cálculo de reajuste do plano pela ANS. Com base nessas informações, o Idec ajuizou uma ação civil pública pedindo que a metodologia fosse substituída, bem como que usuários fossem ressarcidos de eventuais pagamentos em duplicidade.

O assunto ainda será debatido em audiência pública a ser realizada em 13 de novembro, oportunidade em que serão colhidas sugestões de toda a sociedade.

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