O FNDE (Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação) divulgou uma nota técnica em que se posiciona em defesa da alimentação saudável nas escolas do Brasil. Além de reforçar o papel fundamental do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no crescimento, desenvolvimento biopsicossocial e rendimento escolar das crianças e adolescentes, a nota reforça a importância das comercialização de alimentos nas escolas também serem regulamentadas.

O texto da nota considera em seus argumentos o vasto material desenvolvido pelo Idec sobre a importância de tornar o ambiente escolar promotor da saúde e da alimentação saudável, tendo como referência PL Modelo para Escolas e as experiências existentes em estados e municípios compiladas nas  publicações da Coleção Escolas Saudáveis, em especial o Guia Amarelo - Alimentação Saudável nas Escolas: Guia para municípios. O FNDE se posiciona sobre o tema e orienta os estados e municípios sobre o comércio de alimentos nas escolas públicas, reconhecendo o movimento que a sociedade civil organizada vem vocalizando sobre a necessidade de tornar o ambiente escolar mais saudável. 

O que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal criada em 1968 responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O Fundo financia diversos programas, seja com transferência direta ou indireta de recursos e até execução de programas. Entre os programas financiados, está o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

O Fundo também tem como missão prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios, como forma de contribuir para a implementação de parcela das ações educacionais desenvolvidas pela União. A nota recém-divulgada é um bom exemplo de como o Fundo pode orientar, bem como prestar assessoria técnica para estados e municípios, com ou sem recursos financeiros envolvidos na implementação de políticas públicas.

O que é o Projeto de Lei Modelo para as Escolas

O PL Modelo para as Escolas foi uma proposta estruturada pelo Idec em parceria com a ACT, Instituto Desiderata, Fian e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável  para transformar as escolas públicas e privadas do Brasil em um ambiente escolar promotor da alimentação adequada e saudável para todas as crianças brasileiras, tendo como base o Guia Alimentar para a População Brasileira bem como uma Portaria Interministerial que institui diretrizes para promoção da alimentação saudável nas escolas. 

O intuito do PL modelo é ser um orientador para a efetivação de legislações locais e seu objetivo é garantir que o ambiente escolar público e privado seja promotor da saúde e da alimentação saudável. Dados do Brasil mostram que 3 a cada 10 crianças de 5 a 9 anos estão acima do peso. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o país estará na 5a. posição no ranking de nações com o maior número de crianças e adolescentes com obesidade em 2030.

Por isso, o Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec está dialogando com os estados e municípios, especialmente com aqueles que fazem parte do Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA), liderada pelo Ministério da Saude, para deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para a melhoria da saúde e nutrição das crianças brasileiras. São 1.320 municípios que se comprometeram a implementar ações voltadas ao ambiente escolar saudável, por meio de legislação específica nos moldes do PL modelo incorporando a educação alimentar e nutricional, a garantia de oferta de alimentos saudáveis e restrição da comercialização e publicidade de alimentos ultraprocessados, com base em como o Guia Alimentar para a População Brasileira trata o tema.

Guia Alimentação Saudável nas Escolas para Municípios

Uma boa notícia para os gestores municipais: o Idec acaba de atualizar o Guia Alimentação Saudável nas Escolas para Municípios, o Guia Amarelo. A nova versão atualiza as  experiências de regulamentação do ambiente alimentar escolar pelo país, que possam servir de exemplo para outros gestores. Traz uma perspectiva qualitativa das legislações existentes, ressaltando as melhores.

O Guia Amarelo faz parte da Coleção Escolas Saudáveis e é  voltado para os gestores, legisladores e atores sociais envolvidos na implementação de políticas locais  voltadas à promoção da saúde e da alimentação saudável