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O Idec realiza na próxima terça-feira (18) o evento Direito concorrencial, defesa do consumidor e economia digital: quais os espaços e oportunidades para as organizações civis?. O encontro reunirá advogados de direito concorrencial e ativistas de direitos digitais do Idec e organizações parceiras, como Artigo 19, SP Legal Hackers e Electronic Frontier Foundation.
O evento é resultado de uma parceria do programa de Direitos Digitais do Idec com Vinícius Carvalho, ex-Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e professor da Faculdade de Direito da USP, que encerra o curso piloto de extensão Direito da concorrência e economia digital, oferecido para estudantes e ativistas na Universidade de São Paulo no segundo semestre de 2018.
O direito concorrencial, também chamado de direito antitruste, tem ganhado enorme importância no campo digital nos últimos anos. Na Europa, a Google foi multada em quase 20 bilhões de Reais pela Comissão de Concorrência em razão de acordos comerciais que privilegiavam a instalação de seus aplicativos em celulares com sistema operacional Android. Na Alemanha, a Autoridade Antitruste (Bundeskartellamt) investiga o Facebook por “abuso de posição dominante” pela coleta de dados em sites de terceiros e aplicações integradas em sua interface de programação (API). No Brasil, o Cade firmou acordos com Booking.com, Decolar.com e Expedia para cessar cláusulas que impediam que hotéis tivessem preços menores em seus próprios canais de venda.
O encontro discutirá o papel a ser desempenhado pela sociedade civil em casos de direito concorrencial, as disputas em torno do conceito de “bem-estar do consumidor” e as conexões entre o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), o Sistema de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11) e a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
O evento é aberto ao público e as inscrições online podem ser feitas aqui. Mas fique atento: o auditório tem capacidade máxima para até 50 participantes.
Direito concorrencial, defesa do consumidor e economia digital:
Dia: 18 de dezembro de 2018
Horário: 17h às 19h
Endereço: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rua Desembargador Guimarães, 21, Água Branca, São Paulo - SP
PROGRAMAÇÃO
17h - Abertura do evento
Com Rafael Zanatta (líder do programa de direitos digitais do Idec)
17h15 - Palestra principal
Com Vinícius Carvalho (professor da Faculdade de Direito da USP)
17h45 - Mesa-redonda com ativistas
Com Marcela Mattiuzzo (professora do programa de extensão da USP), Juliana Novaes (Artigo 19), Ana Carolina Rodrigues (SP Legal Hackers), Barbara Prado Simão (Idec) e Veridiana Alimonti (EFF)
18h45 - Encerramento
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