Entre 26 e 29 de julho, aconteceu o 12º Congresso Nacional de Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) - conhecido como Abrascão - na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Temas como saúde coletiva e alimentação saudável foram debatidos durante o evento.

Para Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em saúde do Idec, os impactos do corte de gastos na saúde foram os temas principais discutidos no congresso. “Em quase todas as mesas, houve a discussão sobre a redução de investimentos em políticas públicas, em especial o caso do  Teto de Gastos [Emenda Constitucional 95], que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos”, comenta a advogada.

Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com essa política, os investimentos do governo em saúde pública sairão de 1,7% - índice já considerado baixo - para 0,9%. 

"É um jeito de reformar o Estado sem dizer para as pessoas o que se quer fazer. Com o congelamento, em um cenário de crescimento econômico, os recursos adicionais serão direcionados para pagar despesas financeiras [juros da dívida pública] ou constituir reservas monetárias. No caso da saúde, isso afeta o SUS frontalmente" afirmou a especialista em políticas públicas do Ipea, Fabíola Vieira, durante o evento.

Navarrete complementa dizendo que essas iniciativas surgiram em paralelo com outras que visam tornar a oferta de serviços de saúde mais fácil, contudo sem uma proteção tão rígida, como é o caso dos planos acessíveis e dos serviços com franquia e coparticipação, que transferem para o usuário parte dos gastos com saúde.

“Essas duas mudanças na regulação visam basicamente fazer com que o usuário use menos o plano, ou partilhe com a empresa seus gastos com saúde”, finaliza a pesquisadora.

Além de organizações civis, participaram do evento profissionais da área da saúde e militantes do tema.

Alimentação saudável

Além de coordenar a mesa sobre Desafios para a efetivação do direito humano à alimentação adequada sob a perspectiva da comunicação, a nutricionista do Idec Ana Paula Bortoletto acompanhou os debates sobre conflitos de interesse em alimentação e nutrição.

A nutricionista comenta que a participação social, as denúncias de interferências da indústria alimentícia e do mercado publicitário e a regulação da mídia foram os caminhos principais apontados pelos participantes para a superação dos obstáculos.

 "A abordagem do professor Rodrigo Murtinho [editor-científico da Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde da Fiocruz] evidenciou a grande interferência das políticas de comunicação no campo da saúde e deixou como provocação a necessidade urgente da reforma da mídia", avalia Bortoletto.

Durante a 12ª edição do congresso, também foi apresentado o Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor da proposta que institui a Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos) produzido pela Abrasco em parceria com a ABA (Associação Brasileira de Agroecologia).

De acordo com o vice-presidente da ABA, Paulo Petersen, o dossiê reúne documentos relacionados aos dois projetos. “Compilamos um conjunto de manifestações de instituições acadêmicas e públicas, da sociedade civil e internacionais, como a ONU, e fizemos um comentário geral. Ele referenda, a partir de organizações científicas, manifestações científicas, mas que estão influenciando a arena política”, afirmou o vice-presidente da ABA, Paulo Petersen, em entrevista para a Agência Brasil.

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