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Em manifesto enviado na tarde desta quarta-feira (1) à Comissão Especial e Planos de Saúde da Câmara dos Deputados, cinco entidades ligadas à saúde e aos direitos dos consumidores criticaram o apoio das operadoras de planos de saúde a mudanças nas legislação que podem reduzir coberturas e piorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Abres (Associação Brasileira de Economia da Saúde), Assetans (Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar), Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) e Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) afirmam que, por trás do discurso de ampliação do acesso de planos de saúde, as empresas tentam desregulamentar o setor, ampliar lucros e reduzir suas responsabilidades - com prejuízos para os usuários e para o SUS. A iniciativa também é apoiada pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Recentemente, representantes do setor aglutinados ao redor da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), principal entidade de representação das operadoras de planos privados de saúde, têm feito movimentos para conseguir mudanças nas regras atuais e abrir caminho para planos supostamente “populares”, mas com baixíssima cobertura e garantias para os usuários - um movimento que, segundo o manifesto, aproximaria o mercado brasileiro ao americano, que é considerado um dos mais caros e de pior qualidade do mundo.
“Não faz sentido reformular o marco legal que regula os planos privados de saúde na direção de gerar mais lucros para as empresas e menor qualidade de serviços aos cidadãos”, diz trecho do manifesto. “A redução de coberturas proposta pela Fenasaúde vai contra as demandas dos clientes e remonta ao período anterior à regulação, marcado pela negativa sistemática de serviços por parte das operadoras.”
A Comissão Especial e Planos de Saúde da Câmara dos Deputados discute o PL 7419/6 e seus 250 apensados, que alteram a Lei de Planos de Saúde de 1998. Propostas similares já foram discutidas e refutadas no Congresso em 2001 e 2017.
