Um estudo elaborado em uma parceria entre Idec, ACT Promoção da Saúde, IDS, OSócioBio, WWF-Brasil e ISPN concluiu, entre outros pontos, que a política tributária do país é altamente benéfica à cadeia produtiva de soja. A renúncia fiscal de desoneração estimada para produção dessa commodity chegou a R$57 bilhões em 2022, o dobro da desoneração estimada para os produtos da cesta básica. A pesquisa mapeou e calculou dados com o objetivo de levantar, qualitativa e quantitativamente, o gasto tributário do país com a desoneração da carga tributária na cadeia produtiva da soja, visando contribuir para a discussão em curso da reforma tributária.

Analisando a renúncia fiscal no âmbito dos estados, de acordo com o levantamento, só no Mato Grosso, a desoneração do ICMS da soja já é de quase R$8 bilhões por ano. O relatório destaca que é seguro supor que outros estados produtores têm níveis de desoneração semelhantes, o que permite estimar, em um cálculo grosseiro, que a desoneração dos estados pode chegar a perto de R$ 25 bilhões, uma vez que Mato Grosso responde por 1/3 da produção nacional.

A evolução da cultura da soja no país, segundo o estudo, é resultado de uma estratégia e de um planejamento bem-sucedido do Estado brasileiro, que definiu por implementar um modelo de produção e agroindustrialização, baseado em grandes monoculturas e grandes indústrias, com ênfase nas exportações de commodities, lançando mão de instrumentos de políticas públicas e parcerias com o setor privado, que colocaram o país entre os maiores produtores e exportadores de commodities agrícolas e alimentos do mundo.

O estudo mostra que, nos últimos 30 anos, a cultura da soja ampliou a área de cultivo em mais de 30 milhões de hectares, sendo a principal responsável pela expansão das áreas de cultivo no país. De 2010 a 2022, a participação da cadeia produtiva da soja no PIB do agronegócio nacional passou de 9% para 27%. 

Em relação ao financiamento das lavouras, dados relativos a 2022 fornecidos pelo Banco Central dão conta de que, do total de crédito rural para custear as lavouras brasileiras, nada menos que 52% dos recursos foram destinados exclusivamente para o financiamento das lavouras de soja. Ou seja, de um total de R$133,2 bilhões emprestados para custear as lavouras no país, R$69,5 bilhões foram destinados para financiar exclusivamente o custeio da soja. A soja, sozinha, toma mais crédito com recursos em condições diferenciadas que todos os outros alimentos cultivados no país somados.  

Diante desses números, o estudo conclui que, em um contexto de debate da reforma tributária, seria importante refletir se o agronegócio, especialmente das grandes commodities e das agroindústrias e indústrias de alimentos a ele associado, não deveria começar a devolver parte dos investimentos que o país fez para que estes chegassem nos atuais níveis de desenvolvimento e competitividade.

Para Ana Maya, nutricionista do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, é necessário revisar estes instrumentos tributários, porque o Brasil segue uma política tributária que incide sobre bens e serviços que foi desenvolvida em 1960 e que não está mais adequada às atuais necessidades, sociais, econômicas e de desenvolvimento do país. 

“É preciso mudar a lógica de financiamento às monoculturas e avançarmos no desenvolvimento de sistemas alimentares saudáveis, justos e sustentáveis, que se desenvolvam à luz dos desafios atuais, de combate à fome e redução de todas as formas de má nutrição”, afirma a especialista. 

Ela ainda ressalta a urgência da implementação de políticas, programas e ações públicas de incentivo à produção, abastecimento e consumo de alimentos adequados e saudáveis, que vão contribuir para a saúde e o desenvolvimento sustentável do país, além de contribuir para a mitigação da crise climática. “Precisamos direcionar recursos públicos que contribuam para a segurança alimentar e nutricional da população, garantindo a redução da inflação dos alimentos, o favorecimento aos alimentos adequados e saudáveis e o desestímulo aos alimentos e bebidas ultraprocessados”, acrescenta Ana Maya. 

Confira o estudo completo aqui.