Participar da licitação é um direito do usuário de transporte

Idec vem atuando para garantir que a voz da população seja ouvida. Conheça esse histórico

Em junho de 2017, a prefeitura de São Paulo anunciou a retomada do processo de licitação para operação do transporte municipal, que estava parado desde 2015. 

Já nesse momento, o Idec e outras organizações da sociedade civil, reivindicaram maior transparência e participação popular nas decisões que estavam sendo tomadas. Isso porque uma audiência pública chegou a ser realizada, mas temas foram deixados de fora do debate, como: o processo de consulta pública, o prazo do contrato de licitação e quesitos de seleção ou exclusão de empresas. Diante disso, o Instituto notificou a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes pedindo esclarecimentos sobre o processo de consulta pública pelo qual o edital de licitação iria passar.

Apesar desse sinal de reinício, o processo de licitação continuou estacionado, até que, em dezembro, a prefeitura anunciou o lançamento de uma proposta de edital, no dia 13, e a abertura de uma consulta pública para discutir o documento, no dia 21 de dezembro. 

Devido à proximidade com o período de festas, o Idec enviou uma carta às autoridades municipais, solicitando que a data de lançamento fosse adiada para 8 de janeiro de 2018. Afinal, era inaceitável que um  debate tão sério, com impactos profundos na vida da população, fosse tratado às pressas e em um período que desestimulava a participação. Apesar disso, a data foi mantida. 

Assim, O Idec, em parceria com a Cidade dos Sonhos, Greenpeace e ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), solicitaram a prorrogação do prazo da consulta pública. O pedido foi atendido pelo então secretário da pasta, Sérgio Avelleda, e data final que era 3 de fevereiro ficou para 5 de março.

Debate Desafios da Licitação de Ônibus

O edital proposto pela prefeitura, que estava sob consulta, possuía mais de 6 mil páginas e um conteúdo extremamente complexo e técnico. Isso estava inviabilizando que a sociedade entendesse e participasse das definições. Além disso, previa, entre outras coisas, alterações drásticas nas linhas de ônibus. Isso começou a preocupar muito a população, que não conseguia explicações da prefeitura sobre as mudanças.

Mais uma vez o Idec e as organizações parceiras enviaram carta e se reuniram com Sérgio Avelleda  para pedir a realização de  audiências públicas com o objetivo de esclarecer essas dúvidas, o que não ocorreu.  

Diante disso, o Idec realizou o debate Desafios da Licitação de ônibus em São Paulo, do qual participaram mais de 80 pessoas. A mesa foi composta por Sérgio Avelleda; Soninha Francine, vereadora da cidade; Clarisse Linke, diretora executiva do ITDP ; e Rodrigo Chauvet, advogado do Idec. 

Na ocasião, o secretário explicou os principais pontos do edital e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e dar sugestões. Também houve um consenso de que a prefeitura precisa comunicar e debater melhor as alterações nas linhas de ônibus (Assista aqui ao debate completo).

Para o período da consulta, o Idec criou a Campanha Ônibus na Linha para estimular a população a enviar cartas à prefeitura exigindo a inclusão de critérios de qualidade e competitividade no edital de ônibus de São Paulo.

Também criou um documento, nos moldes exigidos pela prefeitura, para o cidadão preencher com sua sugestão e enviar à consulta. 

Ao final da consulta pública, o Idec enviou 80 sugestões para a o edital da licitação, principalmente no que diz respeito à comunicação com a população e ao risco de monopólio por empresas concorrentes.

O processo de licitação em São Paulo continua. Os últimos acontecimentos podem ser acompanhados pelo site do programa de mobilidade e pelas redes sociais do Idec.

Participar dessa discussão é um direito do cidadão. Não deixe que um pequeno grupo defina o futuro do transporte que você usa. Junte-se ao Instituto na luta por mais democracia e transparência nas decisões.
 

Acompanhe o que já foi publicado no site do Idec sobre a licitação do transporte municipal de São Paulo.

02/10/2018
Prefeito de SP declara apoio a PL que regulamenta licitação de ônibus
Em reunião com entidades da sociedade civil, Bruno Covas posicionou-se favorável ao projeto; organizações enviaram carta aos vereadores pedindo urgência na aprovação

14/06/2018
Suspensão de edital de ônibus de SP era esperada, segundo entidades
Idec, o Greenpeace, o ITDP e a Rede Nossa São Paulo divulgam nota apoiando a medida e recomendando a aprovação de um projeto da Câmara de Vereadores que soluciona algumas das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Município

22/05/2018
Falhas graves em edital de ônibus de SP não foram corrigidas
Idec, Greenpeace e Rede Nossa São Paulo enviaram à Prefeitura avaliação da versão final do edital

5/4/2018
Em audiência, TCM apoia PL que regulamenta licitação de ônibus de SP
De acordo com o órgão, projeto traz avanços ao transporte da cidade; aprovação também está sendo defendida por organizações civis

22/3/2018
PL que traz avanços à licitação de ônibus de SP está ameaçado
De acordo com o Idec, sem a aprovação, o edital poderá ser contestado judicialmente. O Instituto e outras organizações pressionam os vereadores e a prefeitura para a aprovação da proposta

7/3/2018
Idec envia mais de 80 sugestões para licitação de ônibus de SP
Instituto afirma que edital traz avanços para sistema de transporte da cidade, mas considera risco de monopólio e problemas de comunicação com a população

2/3/2018
Prefeitura e sociedade debatem licitação de ônibus de SP
Em 22 de fevereiro, cerca de 80 pessoas participaram do debate Desafios da Licitação de Ônibus em São Paulo, promovido pelo Idec para discutir o edital que está sob consulta pública até 5 de março. 

28/2/2018
Organizações alertam Cade sobre risco de monopólio nos ônibus de SP
Edital de licitação da capital, aberto à consulta pública até dia 5, é insuficiente para trazer novas empresas ao sistema. Idec, Greenpeace e Rede Nossa São Paulo sugerem mudanças

29/1/2018
Usuários devem ser ouvidos sobre mudanças nas linhas de ônibus de SP
Idec e outras organizações pedem que prefeitura consulte a população antes de aplicar alterações previstas no edital de licitação do serviço de transporte, em consulta pública até 3 de fevereiro

15/12/2017
Idec pede adiamento de consulta sobre licitação de ônibus em SP
Instituto discorda que processo ocorra às vésperas das festas de fim de ano, dificultando sua divulgação e a participação da população paulistana

26/10/2017
Duração de contratos de ônibus deve ser reduzida, defende Idec
Legislação atual permite que concessão se estenda por até 40 anos, o que dificulta reavaliação de problemas e custos do transporte

26/10/2017
Entidades pressionam por votação de lei que altera prazo de contratos de ônibus em SP
Atual lei permite que contratos se estendam por até 40 anos, o que prejudica planejamento de estudos para a licitação na rede de ônibus prevista para ocorrer nos próximos meses

15/9/2017
Câmara dos Vereadores de SP realiza audiência sobre PL da Poluição
Após pressão de organizações, vereador Milton Leite debate termos do projeto que flexibiliza a Lei de Mudanças Climáticas em relação à emissão de poluentes

12/6/2017
Idec repudia falta de clareza em processo de licitação de ônibus em SP
Em audiência pública, secretário de mobilidade e transportes deixou de abordar temas importantes para o desenvolvimento do novo sistema; edital ainda não foi divulgado

31/3/2017
Idec pede participação da sociedade na licitação de ônibus de São Paulo
Processo licitatório define critérios de qualidade e outras características do transporte coletivo, impactando qualidade de vida dos usuários

11/8/2015
Prefeitura de São Paulo prorroga consulta para sistema de ônibus até fim de agosto
Secretário Jilmar Tatto acatou pedido feito por entidades, dentre as quais o Idec, para prorrogar consulta pública até 31/08; reunião aberta à população ocorre dia 20/08 para ouvir mais sugestões.  

6/8/2015
Prefeitura corre com licitação bilionária para sistema de ônibus
Edital da maior licitação de transportes da América Latina, com custo estimado de R$ 140 bilhões, tem mais de 5 mil. Organizações atuam na extensão do prazo.