Pular para o conteúdo principal
O Idec
Nossa Missão
Conheça nossa História
Quem Somos
O Que Fazemos
Apoios e Parcerias
Histórico e Conquistas
Sala de Imprensa
Trabalhe Conosco
Informe-se
Leia nossa revista
O Que Estamos Fazendo
Idec na Imprensa
Últimas Notícias
Revista do Idec
Artigos
Publicações
Assine a Newsletter
Podcast
Seus Direitos
Tire suas Dúvidas
Veja Nossos Vídeos
Código de Defesa do Consumidor
Cursos
Dicas e Direitos
Idec Orienta
Pesquisas do Idec
Ações Judiciais
Casos de Sucesso
Participe / Lute
Assine Nossas Campanhas
Associe-se agora ao Idec
Associe-se
Assine a Revista
Faça uma Doação
Lute nas Campanhas
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Credibilidade, Independência e Cidadania
Fale conosco
Entrar
Formulário de busca
O Idec
Nossa Missão
Conheça nossa História
Quem Somos
O Que Fazemos
Apoios e Parcerias
Histórico e Conquistas
Sala de Imprensa
Trabalhe Conosco
Informe-se
Leia nossa revista
O Que Estamos Fazendo
Idec na Imprensa
Últimas Notícias
Revista do Idec
Artigos
Publicações
Assine a Newsletter
Podcast
Seus Direitos
Tire suas Dúvidas
Veja Nossos Vídeos
Código de Defesa do Consumidor
Cursos
Dicas e Direitos
Idec Orienta
Pesquisas do Idec
Ações Judiciais
Casos de Sucesso
Participe / Lute
Assine Nossas Campanhas
Associe-se agora ao Idec
Associe-se
Assine a Revista
Faça uma Doação
Lute nas Campanhas
echo '';
deslogado
Alimentação
Alimentação
Financeiro
Financeiro
Saúde
Saúde
Internet, Telefonia e TV
Internet, Telefonia e TV
Mobilidade
Mobilidade
Energia
Energia
Outros temas
Outros temas
Você está aqui
Início
>
Seus Direitos
Bloco Associe-se
Idec Orienta
Soluções para violações de seus direitos como consumidor
Comece pesquisando por algum termo de referência do seu interesse no campo abaixo
Filtrar por Tema
Academia de ginástica
Administradora de Condomínio
Alimentos
Automóveis
Cama, mesa e banho
Como resolver seu problema de consumo
Comércio Eletrônico
Direitos do Consumidor
Educação
Eletroeletrônicos
Financeiro
Imóveis / Habitação
Orientações Gerais - Produtos e Serviços
Produto Importado
Renegociação de dívidas
SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor
Saúde
Serviços Públicos
Telecomunicações
Transporte
Turismo / Lazer
Refinar por termos relacionados
Banco
Conta Corrente
Motos / carros / caminhões / outros
Compra e Venda
Financeiro
Orientações Gerais - produtos e serviços
Acidente de consumo
Assistência técnica
Cancelamento
Cláusula contratual abusiva
Cobrança
Cobrança indevida
Comprovante de pagamento
Corte
Descarte
Direito de arrependimento
Falência do Credor / Institutuição Financeira
Forma de pagamento
Garantia do produto
Higiene
Inadimplência
Informação / Rotulagem
Limitação de quantidade / recusa de venda
Má prestação do serviço
Nota fiscal
Pedido de ligação / suspensão do serviço
Peças de reposição
Práticas abusivas
Prazo de entrega
Preço diferenciado
Produto não solicitado
Publicidade enganosa / abusiva
Qualidade de atendimento
Recall
Recibo
Segurança
Troca sem vício
Venda casada
Vício do produto ou do serviço
Saúde
Planos de Saúde
Plano Individual / Familiar Antigo
Plano Individual / Familiar Novo ou Adaptado
Má prestação do serviço
Má prestação do serviço
Descumprimento de oferta
Comércio eletrônico
Abertura
Cobrança indevida
Encerramento
Qualidade do serviço
Qualidade do atendimento
Agências de turismo
Cancelamento
Vício do produto
Má prestação do serviço automotivo
Vício do produto automotivo
Adaptação ou migração
Negativa de cobertura - exames, consultas e tratamentos
Reajuste anual
Reajuste por mudança de faixa etária
Reembolso
Rescisão contratual pela operadora
Rescisão contratual pelo consumidor
Negativa de cobertura - exames, consultas e tratamentos
Reajuste por mudança de faixa etária
Reembolso
Rescisão contratual pela operadora
Adaptação ou migração
Reajuste anual
Reajuste por mudança de faixa etária
Reembolso
Plano coletivo antigo
Plano coletivo novo ou adaptado
Negativa de cobertura - exames, consultas e tratamentos
Reajuste por mudança de faixa etária
Má prestação do serviço
Educação Superior e Especialização
Curso presencial
Cláusula contratual abusiva
Desistência
Assistência técnica
Prazo de entrega
Vício do produto ou do serviço
Computador de mesa / Notebook / Celular / Eletrodomésticos
Apartamento / casas
Compra na planta
Cancelamento do contrato
Cobrança indevida - comissão de corretagem e SATI
Prazo de entrega
Como resolver seu problema de consumo
Procure o Fornecedor
Procure uma Agência Reguladora
Procure o Procon
Procure a Defensoria Pública
Procure a Justiça
Procure o Ministério da Educação
Procure a ANATEL
Procure a ANS
Procure o Banco Central
TV por assinatura
Telefonia
Internet
Telefonia móvel pré-paga
Telefonia móvel pós-paga
Telefonia fixa pré-paga
Telefonia fixa pós-paga
Banda Larga Fixa
Cobrança indevida
Cobrança indevida
Cobrança indevida
Descumprimento de oferta
Descumprimento de oferta
Descumprimento de oferta
Descumprimento de oferta
Falha de sinal
Falha de sinal
Falha de sinal
Falha de sinal
Crédito e financiamento
Cartão de crédito
Clonagem de cartão de crédito
Cartão de crédito - Cobrança indevida
Cartão de crédito - Orientações gerais
Gás encanado
Serviços Públicos
Medidor
Aferição
Leitura
Local de instalação
Vício do medidor
Fornecimento e conta
Cobrança
Mudança de titularidade
Qualidade do serviço
Pedido de ligação e suspensão do serviço
Vazamento
Água e esgoto
Aparelho de medição / hidrômetro
Local de instalação
Vício do hidrômetro
Fornecimento e conta
Fornecimento e conta
Mudança de titularidade
Orientações gerais
Qualidade do serviço
Baixa renda
Corte
Pedido de ligação e suspensão do serviço
Vazamento
Taxas e tarifas
Energia elétrica
Aparelho de medição / medidor
Aferição
Local de instalação
Medidores externos
Troca do medidor
Vício do medidor
Mudança de titularidade
Serviços cobráveis
Qualidade do serviço
Corte
Pedido de ligação e suspensão do serviço
Voo
Cancelamento do voo
Junta médica ou odontológica
Junta médica ou odontológica
Portabilidade
Portabilidade
Carência
Carência
Carência
Carência
Consórcio (Automóveis, Imóveis e Serviços)
Contemplação
Desistência e exclusão
Falência do Credor / Institutuição Financeira
Fiscalização
Funcionamento
Fundo de reserva
Inadimplência
Orientações gerais
Taxa de adesão
Taxa de administração
Assembleia
Cuidados antes de contratar
Substituição
Serviço de Valor Adicionado ("SVA")
Serviço de Valor Adicionado ("SVA")
Aferição do hidrômetro
Inclusão e exclusão de dependentes
Inclusão e exclusão de dependentes
Inclusão e exclusão de depedentes
Inclusão e exclusão de dependentes
Aposentadoria e benefícios
Cadastro de Consumidores
Cartão eletrônico
Cheque
Conta salário
Débito automático
Falência da instituição financeira
Orientações gerais
Pacotes de serviços bancários
Padronização da nomenclatura
Pagamento de tributos
Tipos de serviços bancários
Filas
Não funcionamento
Necessidades especiais
Segurança
Descredenciamento
Descredenciamento
Descredenciamento
Descredenciamento
Reajuste por sinistralidade
Reajuste por sinistralidade
Reajuste por sinistralidade
Reajuste por sinistralidade
Reajuste por revisão técnica
Reajuste por revisão técnica
Reajuste por revisão técnica
Procure o Ministério Público
Defenda os Direitos Humanos
Home care
Home care
Home care
Home care
Cobrança de postes e de cabos
ICMS / PIS / COFINS
Taxas e tarifas
Troca do hidrômetro
Procure a ANEEL
Alteração de número
Alteração de número
Cancelamento
Clonagem
Clonagem
Falta de cobertura
Falta de cobertura
Conta
Conta
Corte
Corte
Desligamento por demissão / aposentadoria - Plano de saúde coletivo novo ou adaptado
Direito a acompanhante
Direito a acompanhante
Direito a acompanhante
Portabilidade numérica
Portabilidade numérica
Crédito Consignado
Custo Efetivo Total
Liquidação antecipada
Modalidades
Orientações gerais
Demora no atendimento
Demora no atendimento
Demora no atendimento
Negativa de cobertura - Medicamentos
Negativa de cobertura - Medicamentos
Negativa de cobertura - Medicamentos
Negativa de cobertura - parto
Negativa de cobertura - Parto
Negativa de cobertura - Parto
Negativa de cobertura - Parto
Fidelização
Fidelização
Furto, roubo e extravio
Furto, roubo e extravio
Orientações gerais
Aéreo
Bagagem
Franquia
Extravio
Bilhete
Programa de milhagem
Contrato de planos de saúde
Negativa de cobertura - Cirurgia
Negativa de cobertura - Cirurgia
Negativa de cobertura - Cirurgia
Cancelamento
Cobrança indevida
Conta
Corte
Descumprimento de oferta
Decodificador
Falha de sinal
Fidelização
Atraso
Educação Financeira
SUS
Cobrança indevida - banda larga fixa
Cobrança de postes e de cabos
Cobrança de postes e de cabos
Obsolescência programada
Serviços particulares de saúde
Cadastro positivo
Acesso de medicamentos no SUS
Receba nossa newsletter
Campo obrigatório!
Formato de e-mail inválido!