As mudanças em projetos de lei impulsionadas por lobbies empresariais estão se tornando uma preocupação recorrente no setor elétrico brasileiro. Uma emenda jabuti​, como é conhecida esse tipo de alteração, pode prejudicar o desenvolvimento do setor energético, gerando impactos negativos para consumidores e meio ambiente.

Neste artigo, vamos explicar o que são as emendas jabuti, discutir como essas medidas atrapalham a transição energética justa e saber por que precisamos combatê-las. Continue a leitura e confira!

O que é uma emenda jabuti?

Começamos explicando o que é uma emenda jabuti​. Trata-se de uma alteração feita em um projeto de lei que não tem relação com o tema central da proposta. O termo faz alusão ao ditado popular “jabuti não sobe em árvore. Ou foi enchente, ou foi mão de gente”. Isso sugere que, se algo está fora do lugar, é porque foi deliberadamente colocado ali.

Portanto, o jabuti é uma medida inserida de forma estratégica em um contexto legislativo, mas com objetivos distintos do propósito original da lei. Quando aprovada, ela pode ter efeitos danosos tanto para a população quanto para o meio ambiente.

Geralmente, uma emenda desse tipo surge em momentos de negociação política. Um exemplo é quando parlamentares aproveitam a discussão sobre um tema relevante para inserir mudanças que beneficiem interesses pessoais, sem o devido debate público.

O caso das térmicas jabuti na privatização da Eletrobras

Podemos observar claramente uma emenda jabuti na inclusão da obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas a gás natural na Lei n. 14.182/2021. Sem qualquer relação com o tema, que trata da privatização da Eletrobras, essa alteração defendeu interesses de grupos específicos do setor energético, favorecendo as termelétricas.

A exigência de contratar essas usinas termelétricas aumenta o custo da energia elétrica para os consumidores. Além disso, as termelétricas são fontes de energia caras​ e poluentes, comprometendo a busca por alternativas mais limpas e acessíveis.

As emendas jabuti no PL das Eólicas Offshore

Outro exemplo de emenda jabuti ocorreu no PL 576/2021, que tratava da regulamentação das eólicas offshore no Brasil. Durante a tramitação do projeto, foram inseridas mudanças que não tinham conexão com o tema central, como a prorrogação de subsídios para usinas termelétricas a carvão mineral e para a geração distribuída.

Essas emendas foram incluídas por meio de um processo político controverso, com o intuito de beneficiar alguns investidores do setor energético. Assim, elas visavam a concessão de incentivos financeiros a projetos privados, afetando a regulamentação do uso da energia eólica offshore de forma injustificada.

Nós, do Idec, criticamos essas mudanças, alertando que o favorecimento de setores específicos prejudica o mercado competitivo de energia e encarece o preço de produtos e serviços. Para nós, as emendas jabuti do PL das Eólicas Offshore​ comprometem a viabilidade de um mercado de energia eficiente e sustentável, favorecendo interesses privados em detrimento do bem-estar coletivo.

Embora tenham sido aprovadas no Congresso, as emendas jabuti foram vetadas pelo Presidente, o que representa uma importante vitória para os consumidores. Agora, é fundamental que o Congresso mantenha os vetos, garantindo a preservação dos interesses da população.

Como as emendas jabuti ameaçam a transição energética?

As emendas jabuti são obstáculos para a transição energética justa​ e sustentável no Brasil. Isso porque, em vez de priorizar investimentos em fontes de energia limpas, econômicas e eficientes, elas favorecem fontes fósseis caras e poluentes, como as termelétricas a carvão e a gás natural.

Ao manter essas fontes fósseis na matriz energética, o Brasil perde a oportunidade de investir em soluções mais baratas e menos prejudiciais ao meio ambiente.

Além disso, a manutenção de usinas térmicas jabuti​ contribui para o aumento da pobreza energética, dificultando o acesso à energia elétrica pelas populações de baixa renda, que já enfrentam dificuldades para pagar sua conta de luz.

O uso desse tipo de fonte também agrava a poluição do ar e da água, com sérias consequências para a saúde pública. Por isso, é essencial que o Brasil invista em uma transição energética limpa e acessível, buscando soluções que beneficiem a população e o meio ambiente.

Como pressionar o Congresso contra as emendas jabuti?

A sociedade civil, as organizações de defesa do consumidor e outros grupos devem se mobilizar contra qualquer tipo de emenda jabuti no Congresso Nacional. Uma maneira eficaz de pressionar é entrar em contato diretamente com parlamentares, por meio de e-mails, redes sociais ou campanhas.

Além disso, é importante acompanhar as votações no Congresso e divulgar informações sobre os impactos negativos dessas emendas. A conscientização da população é fundamental para que se possa agir de forma estratégica e engajada, impedindo que medidas prejudiciais sejam aprovadas.

Outra forma de ação é participar de eventos organizados por ONGs e outras entidades do setor, que estão sempre em busca de mais apoio para essas causas. O engajamento em campanhas de mobilização pública também é uma forma de fortalecer o movimento contra as térmicas jabuti.

Participe da campanha contra as térmicas jabuti!

A luta contra todo tipo de emenda jabuti precisa ser contínua e envolve a participação ativa de todos. Convidamos você a se juntar à campanha contra as térmicas jabuti, um dos exemplos mais prejudiciais dessa prática no setor elétrico.

O Brasil precisa avançar em direção a uma matriz energética mais limpa, eficiente e justa, sem que interesses privados comprometam esse objetivo. Se cada um de nós se mobilizar, podemos criar uma pressão significativa para que o Congresso reveja e rejeite essas emendas. Junte-se a nós, do Idec, nessa luta!