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Devolva em dobro

Em janeiro de 2017, diversos consumidores de São Paulo foram surpreendidos com cobranças indevidas em suas contas de luz. A concessionária de energia AES Eletropaulo havia embutido seguros e outros serviços na fatura de seus usuários sem autorização (Confira a aba Fui prejudicado?).

Diante da notícia, o Idec entrou na Justiça e conseguiu, um ano depois, a condenação da concessionária. Além de ser obrigada a parar de realizar a cobrança, a Eletropaulo deve devolver em dobro o valor cobrado indevidamente dos consumidores (Saiba mais na aba Caso Eletropaulo).

Com o objetivo de preservar o direito dos consumidores, o Instituto está monitorando se a Eletropaulo está respeitando a decisão judicial. Além disso, quer mapear se outras concessionárias de energia também realizam essas cobranças abusivas.

 

Caso você esteja sendo prejudicado, mande um e-mail com cópia da fatura para: contadeluz@idec.org.br ou preencha o formulário online (é necessário ter uma conta no Gmail para completá-lo).

 

Caso receba denúncias de descumprimento da sentença pela Eletropaulo, o Idec vai comunicar a Justiça e a concessionária pode ser multada em R$ 500 por cobrança indevida.

No caso de cobranças indevidas realizadas por outras empresas, você pode registrar reclamação no SAC da companhia, na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e no Procon de seu município, ou ainda entrar com ação no JEC (Juizado Especial Cível). O Idec preparou um modelo de petição para auxiliar os usuários a ingressar na Justiça.