Bloco Associe-se

Associe-se ao Idec

Ações Judiciais

Acompanhe os processos movidos pelo Idec em benefício de seus associados e de toda a sociedade
As informações contidas neste espaço refletem os principais andamentos de cada processo na Justiça. Elas registram fielmente o andamento oficial das ações. Os atos praticados pela Justiça são registrados apenas após a sua publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e podem, por essa razão, estar em descompasso com as últimas notícias veiculadas na imprensa; os atos praticados pelo Idec nos processos são registrados após o protocolo de petições/manifestações/recursos correspondentes.
Compulsório sobre Veículos
Em andamento
IB3 - União
Início: 08/01/1990 Partes: Antônio Pinto e outros X União Processo: 90.03.034314-4

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Compulsório sobre Veículos
Em andamento
IB30 - União
Início: 14/01/1992 Partes: Amelia Zavattieri Caires X União Processo:

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Compulsório sobre Veículos
Em andamento
IB32 - União
Início: 25/02/1992 Partes: Shirley Golfe Andreazzi e outros X União Processo: 2004.03.00.059392-0

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Compulsório sobre Veículos
Em andamento
IB33 - União
Início: 20/03/1992 Partes: João Luiz Veronezi e outros X União Processo:

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Compulsório sobre Veículos
Em andamento
IB34 - União
Início: 03/04/1992 Partes: Liliane Cili Muller e outros X União Processo: 95.03071318-8

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Compulsório sobre Veículos
Em andamento
IB8 - União
Início: 19/12/1990 Partes: Odilon Guedes Pinto Júnior X União Processo: 90.47835-9
Compulsório sobre Veículos
Em andamento
IB8B - União
Início: 09/05/1991 Partes: Rodrigo Badra Tamer e outros X União Processo: 1999.03.99.082536-4

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Compulsório sobre Veículos
Em andamento
L2 - União
Início: 01/08/1996 Partes: IDEC X União Processo: 2000.03.99.011926-7

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Compulsório sobre Viagens
Em andamento
IH10 - União
Início: 02/12/1991 Partes: Iracema Conceição Cividanes Bailão e outros X União Processo:

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Compulsório sobre Viagens
Em andamento
IH12 - União Federal e Bacen
Início: 12/02/1992 Partes: Sérgio Pasqual Trotta e outros X União Federal e Bacen Processo: 2002.03.99.018724-5

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Páginas