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Compulsório sobre Viagens

Encerrado

Início: 

11/03/2002

Parte Autor: 

Masako Sanada e outros 4

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

1999.61.00.010274-7

Objeto: 

ação movida contra a União visando a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de encargos financeiros sobre viagens internacionais

Encerrado

Início: 

03/07/1992

Parte Autor: 

José Luis de Assumpção Faria e outros

Parte Réu: 

União Federal e Bacen

Processo: 

92.0069697 - 0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Encerrado

Início: 

03/10/1991

Parte Autor: 

Maria Luíza Caro e outros

Parte Réu: 

Banco Central do Brasil e União Federal

Processo: 

91.0701779-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Encerrado

Início: 

20/08/1991

Parte Autor: 

Eneida Maria Gervásio e Outros 9

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

95.03.098224-3

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Tributos indevidamente cobrados sobre emissão de passagens internacionais e compra de moeda estrangeira.

Encerrado

Início: 

03/07/1991

Parte Autor: 

Rubens Miele e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

95.03.006255-1

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Tributos indevidamente cobrados sobre emissão de passagens internacionais e compra de moeda estrangeira.

Encerrado

Início: 

08/06/2001

Parte Autor: 

Kenzo Sakaguchi e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

91.0002123-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Encerrado

Início: 

13/06/2001

Parte Autor: 

Claudio Waack e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

92.03.078353-9

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Em andamento

Início: 

01/09/2005

Parte Autor: 

Nancy Marques Carneiro

Parte Réu: 

Banco Central do Brasil

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Em andamento

Início: 

25/06/2003

Parte Autor: 

Laerte Gualdia Possato e outros

Parte Réu: 

Banco Central do Brasil

Processo: 

2003.61.00.017293-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Em andamento

Início: 

19/09/2001

Parte Autor: 

Seikiti Uechi e outros

Parte Réu: 

Banco Central do Brasil

Processo: 

2001.61.00.023655-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

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