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Compulsório sobre Viagens

Em andamento

Início: 

21/05/2003

Parte Autor: 

Rubens Miele e outros

Parte Réu: 

Banco Central do Brasil

Processo: 

2003.61.00.013476-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Em andamento

Início: 

13/08/2001

Parte Autor: 

Neide Fidélis Araújo e outros

Parte Réu: 

Banco Central do Brasil

Processo: 

2001.61.00.021032-2

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Em andamento

Início: 

25/07/2001

Parte Autor: 

Jorge Martins Secall e outros

Parte Réu: 

Banco Central do Brasil

Processo: 

2001.61.00.019484-5

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Bacen, e vigente durante o ano de 1986.

Encerrado

Início: 

08/07/1992

Parte Autor: 

Nancy Marques Carneiro e Grace Deborah Verroen Dillon

Parte Réu: 

Banco Central do Brasil e União

Processo: 

92.0070546-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Encerrado

Início: 

10/06/1992

Parte Autor: 

Antônio Di Gesu e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

92.00.62686-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Bacen, e vigente durante o ano de 1986.

Encerrado

Início: 

30/03/1992

Parte Autor: 

Israel Joel Gojanovitch e outros

Parte Réu: 

Banco Central do Brasil

Processo: 

96.03.0398152

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.
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Em andamento

Início: 

12/02/1992

Parte Autor: 

Sérgio Pasqual Trotta e outros

Parte Réu: 

União Federal e Bacen

Processo: 

2002.03.99.018724-5

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Encerrado

Início: 

07/06/2001

Parte Autor: 

Jorge Martins Secall e outros 5

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

91.0738514-5

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Em andamento

Início: 

02/12/1991

Parte Autor: 

Iracema Conceição Cividanes Bailão e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

Encerrado

Início: 

27/06/1989

Parte Autor: 

Marli Garcia e outro

Parte Réu: 

União Federal

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre aquisição de passagens aéreas e moedas estrangeiras, instituído pela Resolução 1154/86 do Banco Central do Brasil, e vigente durante o ano de 1986.

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