Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Parte Réu:
ANS; Golden Cross e Unimed RJ
Objeto:
Ação Civil Pública requerendo que a Unimed-Rio mantenha integralmente toda a rede credenciada, ambulatorial e hospitalar, contratada pelos consumidores com a Golden Cross; e que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fiscalize a manutenção pela Unimed Rio de toda a rede credenciada, ambulatorial e hospitalar, contratada pelos consumidores com Golden Cross, bem como que a ANS informasse adequadamente os consumidores, através de variados veículos de comunicação, sobre a necessidade de manutenção de toda a rede credenciada, ambulatorial e hospitalar, da Golden Cross pela Unimed Rio.
Encerrado
Início:
19/03/2002
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Golden Cross Assitência Internacional de
Processo:
676247
Origem:
São Paulo
Objeto:
Trata-se de ação proposta pelo IDEC em face da Golden Cross visando ao reconhecimento da abusividade do aumento imposto nas mensalidades em maio/96.
Em andamento
Início:
30/04/2009
Parte Autor:
Idec
Parte Réu:
Avimed Saúde, ANS, Itálica, Ana Costa
Objeto:
Ação Civil Pública ajuizada para: 1) obrigar a Avimed Saúde a manter a assistência à saúde dos seus consumidores, incluindo atendimento médico em toda a rede credenciada contratada, e o atendimento telefônico e pessoal da operadora, até que seja autorizada pela ANS e concretizada a transferência de sua carteira para uma outra empresa, bem como a indenizar seus consumidores pelos danos sofridos; 2)obrigar a ANS a fiscalizar a manutenção da assistência à saúde por parte da Avimed Saúde e a transferência regular da carteira desta operadora; e 3)declarar o dever da Avimed Saúde e da ANS de inde
Em andamento
Início:
03/02/2009
Parte Autor:
MPF
Parte Réu:
ANS e União
Objeto:
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que sejam anulados três artigos da resolução nº 13/1998, do Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu), que limitam em até 12 horas, em algumas modalidades de planos de saúde, atendimento de urgência ou emergência durante a vigência do período de carência.
Em andamento
Início:
17/10/1997
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
São Cristovão
Processo:
97536813-9
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação coletiva, visando o estorno nas mensalidades pagas pelos associados da ré do aumento abusivo de maio/1997 com consequente correção das referidas mensalidades e devolução de todas as quantias pagas a maior.
Em andamento
Início:
08/07/2004
Parte Autor:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Parte Réu:
Sul América Saúde S/A
Objeto:
Ação civil pública visando impedir os reajustes de mensalidade praticados pela empresa em 2004, para os contratos de plano de saúde celebrados anteriormente à lei 9856/98
Em andamento
Início:
08/07/2004
Parte Autor:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Parte Réu:
Bradesco Saúde S/A
Objeto:
Ação civil pública visando impedir os reajustes de mensalidade praticados pela empresa em 2004/2005, para os contratos de plano de saúde celebrados anteriormente à Lei nº 9856/98.
Encerrado
Início:
03/08/1999
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Golden Cross Ass. Internacional de Saúde
Processo:
166.153.4/4
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação judicial movida para os associados do IDEC, visando impedir os reajustes de mensalidade praticados pela Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e Golden Cross Seguradora em 1998, a título de alegado aumento do índice de sinistralidade (aumentos de sinistros e custos) para os contratos de planos de saúde celebrados anteriormente à lei 9656/98 (nova lei dos planos de saúde).
Em andamento
Início:
13/07/1999
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Marítima Seguradora
Processo:
223986.4/0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando impedir os reajustes aplicados em 1998 para os associados do Idec, a título de suposto aumento do índice de sinistralidade.
Em andamento
Início:
04/03/1999
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Sul América Seguros
Processo:
169027-4/1
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação coletiva visando impedir os reajustes em virtude de mudança de faixa etária para os contratos de planos de saúde celebrados anteriormente à lei 9656/98 (assinados antes de janeiro de 1999) e que não contenham previsão expressa dos percentuais para reajuste por mudança de faixa etária.
Vale somente para associados ao Idec e para os contratos de planos de saúde firmados antes de 04 de janeiro de 1999.