Ação civil pública visando impedir os reajustes de mensalidade praticados pela empresa em 2005/2006, para os contratos de plano de saúde celebrados anteriormente à Lei 9.656/98 (nova lei dos planos de saúde).
Em andamento
Início:
01/07/2005
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
OMINT Serviços de Saúde LTDA.
Objeto:
Ação civil pública visando impedir os reajustes de mensalidade praticados pela Omint em 2005, para os contratos de plano de saúde celebrados anteriormente à vigência da Lei 9.856/98.
Em andamento
Início:
12/08/2004
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Saúde ABC Planos de Saúde Ltda.
Processo:
000.04.077302-7
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação civil pública visando impedir os reajustes de mensalidade praticados pela empresa em 2004, para os contratos de plano de saúde celebrados anteriormente à Lei 9.856/98
Em andamento
Início:
26/07/2004
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Porto Seguro - Seguro Saúde S/A
Processo:
000.04.075027-2
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação civil pública objetivando limitar o aumento abusivo dos contratos anteriores à Lei 9656/98 a 11.75%, conforme estipulado pela ANS para os contratos novos.
Em andamento
Início:
12/07/2004
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Amil - Assistência Médica Internacional
Processo:
000.04.073460-9
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação civil pública visando a declaração de nulidade das cláusulas de reajuste dos contratos de planos de saúde da Amil celebrados anteriormente à Lei 9.656/98, bem como impedir os reajustes abusivos de mensalidade praticados pela empresa para estes contratos.
Em andamento
Início:
10/09/2015
Parte Autor:
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Parte Réu:
Unimed do Brasil
Objeto:
Ação civil Pública com pedido de tutela antecipada para declarar a responsabilidade solidária da Central Nacional da Unimed e a Unimed Brasil pelo cumprimento integral de todas as condições adquiridas pelos consumidores nos contratos com a Unimed Paulistana vigentes, tais como reajuste e preços, carências e cobertura parcial temporária/pagamento de agravo, coberturas e rede assistencial ambulatorial, hospitalar, obstetrícia e odontológica, sem prejuízo de outros direitos.
