Ação Coletiva movida em razão dos reajustes de mensalidade praticados pela Interclínicas em 1994, para os contratos de plano de saúde celebrados anteriormente à Lei 9.656/98 (nova lei dos planos de saúde).
A ação visa a declaração do direito dos associados do Idec ao pagamento das prestações mensais de acordo com o índice de reajuste contratado, ou seja, a variação mensal pelo IGP-DI e a condenação da Interclínicas a abster-se de cobranças excedentes ao referido índice, além de devolução de quantias pagas a maior.
Encerrado
Início:
17/11/1994
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Sociedade Portuguesa Beneficente Vasco d
Processo:
94.837769-9
Origem:
São Paulo
Em andamento
Início:
06/11/1994
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
SAÚDE UNICOR ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Processo:
000.94.836292-9
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação proposta em virtude de aumento abusivo de mensalidades do plano de saúde, no período de conversão da moeda vigente para URVs
Encerrado
Início:
19/10/2004
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
UNIMED ABC
Processo:
94.834810-9
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação Ordinária Declaratória com pedido condenatória em face da Unimed do ABC Cooperativa de Trabalho Médico e Unimed Paulistana Cooperativa de Trabalho Médico declarando o direito de os associados do IDEC pagarem suas prestações mensais de acordo com o índice de reajuste contratado, ou seja, a variação mensal do IGP-FGV, condenando as rés à absterem-se de cobranças excedentes ao referido índice, além de devolução de quantias eventualmente pagas a maior em dobro, e demais cominações de lei.
Encerrado
Início:
10/10/1994
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Unimed São Paulo
Objeto:
Ação Coletiva, visando declarar o direito dos associados do Idec de pagarem suas prestações mensais de acordo com o índice de reajuste contratado, ou seja, a variação mensal do IGP-M, e a condenação da ré a abster-se de cobranças excedentes ao referido índice, além de devolução das quantias pagas a maior.
Em andamento
Início:
26/08/1994
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Unimed São Paulo
Processo:
000.94.824557-9 (1229/94)
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação Coletiva proposta em face da Unimed São Paulo, pleiteando revisão de reajustes abusivos das mensalidades (diferente do estipulado contratualmente, ou seja, IGP/M), praticados de forma unilateral, além de devolução de montante pago à mais, relativo a contratação de serviço de assistência médico-hospitalar.
Encerrado
Início:
26/08/1994
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Unimed São Paulo
Em andamento
Início:
24/05/1990
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Plano de Saúde Santa Cruz e outros
Processo:
AI 490650
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta em face de Sociedade de Beneficência Santa Cruz - PLASAC - Plano de saúde Santa Cruz; CONASA - Cobertura Nacional de Saúde S/C Ltda; Gonden Shield Assistência a Saúde S/C Ltda; Pró-Saúde Planos Familiares - SAMCIL S/A Serviço de Assistência Médica ao Comércio e Indústria; Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas; CRED MED Assessoria de vida e saúde S/C Ltda; AMESP - Assistência Médica de São Paulo; Blue Special Card Internacional de Saúde S/C Ltda; Beneficência Médica Brasileira S/A, Hospital e Maternidade São Luiz, visando o reconhec
Em andamento
Início:
23/02/2007
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Porto Seguro, Amil e ANS
Objeto:
Ação civil pública com pedido de liminar para anular o Termo de Compromisso e os Termos de Ajuste de Conduta celebrados entre a ANS e a Porto Seguro (Amil, como sua sucessora) e que não tenham cláusula de reajuste definida, e impedir a utilização da Variação dos Custos Médico-Hospitalares nos reajustes dos contratos celebrados antes de 02.01.1999, requerendo a sua substituição pelo índice estabelecido pela ANS para os novos contratos, ou qualquer outro índice oficial de inflação (IGPM/IPCA/outros).
Em andamento
Início:
16/08/2005
Parte Autor:
lDEC e Ministério Público Federal
Parte Réu:
ANS, União e outros
Objeto:
Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, movida pelo Ministério Público Federal e IDEC em face da ANS, BRADESCO SAÚDE S/A, SUL-AMÉRICA CIA. DE SEGURO DE SAÚDE, GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., ITAÚSEG SAÚDE S.A e UNIÃO FEDERAL, para anulação de Termos de Compromisso celebrados entre as rés e a ANS, bem como para a manutenção do índice de reajuste da ANS (11,69%) para os períodos de maio/04 a abril/05.
