Ação coletiva visando impedir os reajustes em virtude de mudança de faixa etária para os contratos de planos de saúde celebrados anteriormente à lei 9656/98 (assinados antes de janeiro de 1999) e que não contenham previsão expressa dos percentuais para reajuste por mudança de faixa etária.
Em andamento
Início:
23/02/1999
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Bradesco Seguros S.A.
Processo:
209.812.4/0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação coletiva visando impedir os reajustes em virtude de mudança de faixa etária para os contratos de planos de saúde celebrados anteriormente à lei 9656/98 (assinados antes de janeiro de 1999) e que não contenham previsão expressa dos percentuais para reajuste por mudança de faixa etária.
Em andamento
Início:
23/02/1999
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Marítima Seguradora
Processo:
272.331-4/5
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação Coletiva, proposta em nome dos associados do Idec, visando a declaração de nulidade das cláusulas contratuais que previam os reajustes em virtude de mudança de faixa etária para os contratos de planos de saúde celebrados anteriormente à Lei 9656/98 (assinados antes de janeiro de 1999) e que não contenham previsão expressa dos percentuais para reajuste por mudança de faixa etária.
Em andamento
Início:
23/02/1999
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Interclínicas Planos de Saúde S.A.
Processo:
000.99.017977-0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação coletiva visando impedir os reajustes em virtude de mudança de faixa etária para os contratos de planos de saúde celebrados anteriormente à lei 9656/98 (assinados antes de janeiro de 1999) e que não contenham previsão expressa dos percentuais para reajuste por mudança de faixa etária.
Em andamento
Início:
23/02/1999
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Amil - Assistência Médica Internacional
Processo:
3695004/9
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação coletiva visando impedir os reajustes em virtude de mudança de faixa etária para os contratos de planos de saúde celebrados anteriormente à lei 9656/98 (assinados antes de janeiro de 1999) e que não contenham previsão expressa dos percentuais para reajuste por mudança de faixa etária.
Em andamento
Início:
16/11/1998
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Golden Cross Seguradora S/A
Processo:
596609
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação coletiva visando impedir os reajustes em virtude de mudança de faixa etária para os contratos de planos de saúde celebrados anteriormente à lei 9656/98 (assinados antes de janeiro de 1999) e que não contenham previsão expressa dos percentuais para reajuste por mudança de faixa etária.
Encerrado
Início:
10/05/1998
Parte Autor:
Maria de Lourdes Tadari Lazzerini
Parte Réu:
Associação de Médicos Blue Life
Processo:
4806
Origem:
São Paulo
Em andamento
Início:
29/11/1996
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Life System
Processo:
000.97.819.649-9
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação com pedido de tutela antecipada, visando a declaração do direito das associadas Maria da Purificação dos Santos e Rosemarie Harband de pagarem as mensalidades do plano de saúde de acordo com o índice de reajuste contratado e, ainda, a condenação da Life System a abter-se de cobranças excedentes ao referido índice e devolução das quantias pagas a maior.
Em andamento
Início:
20/11/1996
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Saúde Ass. Médica Internacional Ltda
Processo:
201854.4/7
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação proposta em nome do Idec para declarar nula a cláusula do contrato de planos de saúde que estabelece carência para doença crônica e condenar a operadora de plano de saúde a indenizar a associada Anna Mendonça Mallozzi.
