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Planos de Saúde

Em andamento

Início: 

27/11/2013

Parte Autor: 

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Parte Réu: 

ANS; Golden Cross e Unimed RJ

Objeto: 

Ação Civil Pública requerendo que a Unimed-Rio mantenha integralmente toda a rede credenciada, ambulatorial e hospitalar, contratada pelos consumidores com a Golden Cross; e que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fiscalize a manutenção pela Unimed Rio de toda a rede credenciada, ambulatorial e hospitalar, contratada pelos consumidores com Golden Cross, bem como que a ANS informasse adequadamente os consumidores, através de variados veículos de comunicação, sobre a necessidade de manutenção de toda a rede credenciada, ambulatorial e hospitalar, da Golden Cross pela Unimed Rio.

Encerrado

Início: 

19/03/2002

Parte Autor: 

IDEC

Parte Réu: 

Golden Cross Assitência Internacional de

Processo: 

676247

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Trata-se de ação proposta pelo IDEC em face da Golden Cross visando ao reconhecimento da abusividade do aumento imposto nas mensalidades em maio/96.

Em andamento

Início: 

30/04/2009

Parte Autor: 

Idec

Parte Réu: 

Avimed Saúde, ANS, Itálica, Ana Costa

Objeto: 

Ação Civil Pública ajuizada para: 1) obrigar a Avimed Saúde a manter a assistência à saúde dos seus consumidores, incluindo atendimento médico em toda a rede credenciada contratada, e o atendimento telefônico e pessoal da operadora, até que seja autorizada pela ANS e concretizada a transferência de sua carteira para uma outra empresa, bem como a indenizar seus consumidores pelos danos sofridos; 2)obrigar a ANS a fiscalizar a manutenção da assistência à saúde por parte da Avimed Saúde e a transferência regular da carteira desta operadora; e 3)declarar o dever da Avimed Saúde e da ANS de inde

Em andamento

Início: 

03/02/2009

Parte Autor: 

MPF

Parte Réu: 

ANS e União

Objeto: 

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que sejam anulados três artigos da resolução nº 13/1998, do Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu), que limitam em até 12 horas, em algumas modalidades de planos de saúde, atendimento de urgência ou emergência durante a vigência do período de carência.

Em andamento

Início: 

17/10/1997

Parte Autor: 

IDEC

Parte Réu: 

São Cristovão

Processo: 

97536813-9

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação coletiva, visando o estorno nas mensalidades pagas pelos associados da ré do aumento abusivo de maio/1997 com consequente correção das referidas mensalidades e devolução de todas as quantias pagas a maior.

Em andamento

Início: 

08/07/2004

Parte Autor: 

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte Réu: 

Sul América Saúde S/A

Objeto: 

Ação civil pública visando impedir os reajustes de mensalidade praticados pela empresa em 2004, para os contratos de plano de saúde celebrados anteriormente à lei 9856/98

Em andamento

Início: 

08/07/2004

Parte Autor: 

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte Réu: 

Bradesco Saúde S/A

Objeto: 

Ação civil pública visando impedir os reajustes de mensalidade praticados pela empresa em 2004/2005, para os contratos de plano de saúde celebrados anteriormente à Lei nº 9856/98.

Encerrado

Início: 

03/08/1999

Parte Autor: 

IDEC

Parte Réu: 

Golden Cross Ass. Internacional de Saúde

Processo: 

166.153.4/4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação judicial movida para os associados do IDEC, visando impedir os reajustes de mensalidade praticados pela Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e Golden Cross Seguradora em 1998, a título de alegado aumento do índice de sinistralidade (aumentos de sinistros e custos) para os contratos de planos de saúde celebrados anteriormente à lei 9656/98 (nova lei dos planos de saúde).

Em andamento

Início: 

13/07/1999

Parte Autor: 

IDEC

Parte Réu: 

Marítima Seguradora

Processo: 

223986.4/0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando impedir os reajustes aplicados em 1998 para os associados do Idec, a título de suposto aumento do índice de sinistralidade.

Em andamento

Início: 

04/03/1999

Parte Autor: 

IDEC

Parte Réu: 

Sul América Seguros

Processo: 

169027-4/1

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação coletiva visando impedir os reajustes em virtude de mudança de faixa etária para os contratos de planos de saúde celebrados anteriormente à lei 9656/98 (assinados antes de janeiro de 1999) e que não contenham previsão expressa dos percentuais para reajuste por mudança de faixa etária.
Vale somente para associados ao Idec e para os contratos de planos de saúde firmados antes de 04 de janeiro de 1999.

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