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Compulsório sobre Veículos

Em andamento

Início: 

24/08/2015

Parte Autor: 

União Federal

Parte Réu: 

José Arteiro de Mesquita e outros
Em andamento

Início: 

01/08/1996

Parte Autor: 

IDEC

Parte Réu: 

União

Processo: 

2000.03.99.011926-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

09/05/1991

Parte Autor: 

Rodrigo Badra Tamer e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.03.99.082536-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

09/05/1991

Parte Autor: 

Ercias Rocha Morales

Parte Réu: 

União

Processo: 

91.0077111-2

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

19/12/1990

Parte Autor: 

Odilon Guedes Pinto Júnior

Parte Réu: 

União

Processo: 

90.47835-9

Origem: 

São Paulo
Encerrado

Início: 

28/09/1990

Parte Autor: 

Maria Antonieta Rodrigues Oliveira

Parte Réu: 

União

Processo: 

98.03.101284-3

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

10/09/1990

Parte Autor: 

Mercedes Monteiro Ramos

Parte Réu: 

União

Processo: 

93.03.07115-8

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

05/06/1990

Parte Autor: 

Alexandre Brunelli

Parte Réu: 

União

Processo: 

2000.03.00.030772-3

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

19/02/1990

Parte Autor: 

Americo Belz e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.03.00.030257-5

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

29/05/1992

Parte Autor: 

Takuji Okubo e José Augusto Giesbrecht da Silveira

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

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