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Compulsório sobre Veículos

Em andamento

Início: 

03/04/1992

Parte Autor: 

Liliane Cili Muller e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

95.03071318-8

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

20/03/1992

Parte Autor: 

João Luiz Veronezi e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

25/02/1992

Parte Autor: 

Shirley Golfe Andreazzi e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2004.03.00.059392-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

14/01/1992

Parte Autor: 

Amelia Zavattieri Caires

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

08/01/1990

Parte Autor: 

Antônio Pinto e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

90.03.034314-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

08/03/2002

Parte Autor: 

Hélio Vieira Júnior e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0002179-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

17/12/1991

Parte Autor: 

Felipe Korkiskis Neto e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.03.99.082616-2

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

29/11/2001

Parte Autor: 

Carlos Lambertini Ayashi Bengio e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

91.0726079-2

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

05/11/1991

Parte Autor: 

José Martimiano Moreira e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

2003.61.00.011582-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

16/10/1991

Parte Autor: 

Inge Ommundsen e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2002.61.00.020367-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

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