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Compulsório sobre Veículos

Encerrado

Início: 

03/10/1991

Parte Autor: 

José Roberto Talamo e outros

Parte Réu: 

União

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

03/10/1991

Parte Autor: 

Sylvio de Oliveira Neves e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

10/09/1991

Parte Autor: 

Maria Isabel C. P. E Petrilli e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

91.0692231-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

06/09/1991

Parte Autor: 

Paulo Hideo Uehara e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

91.0691436-5

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

22/10/1992

Parte Autor: 

Maurício Gonçalves Markos e outros 3

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

2000.03.99.026852-2

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

devolução de valor cobrado indevidamente a título de empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículo automotor

Em andamento

Início: 

21/06/2001

Parte Autor: 

Sofia Lagudis e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2003.61.00.011744-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

04/07/2001

Parte Autor: 

Reginaldo Visconde Vieira e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2001.61.00.016833-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

22/10/1992

Parte Autor: 

Philipp Anton Gunther Schenk e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0087002-3 (2003.61.00.024594-1)

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

20/10/1992

Parte Autor: 

Claudete Martim

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.61.00.053585-8

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

20/08/1991

Parte Autor: 

Carlos Alberto Lourenço Reimão e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

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