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Compulsório sobre Veículos

Encerrado

Início: 

22/09/1989

Parte Autor: 

Alfredo Enrique Introini Morales

Parte Réu: 

União

Processo: 

89.0033669-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

25/10/2001

Parte Autor: 

Attilio Sante Picchi e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

91.0679374-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

08/06/2001

Parte Autor: 

Carlos Roberto Buzio Lorca e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

98.03.105260-8

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

25/07/1991

Parte Autor: 

Wanda Lemeges Cerullo e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

91.0673548-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

//

Parte Autor: 

Marina Pereira Lefevre de Medeiros e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

14/07/1992

Parte Autor: 

Paulo Sérgio Schimidt e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.61.00.008030-2

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

19/07/1991

Parte Autor: 

Jorge Saito e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

91.0670381-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

19/07/1991

Parte Autor: 

Rafaele Di Sarno e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

91.0670382-8

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

10/07/1991

Parte Autor: 

Aroldo Crepaldi Filho e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

96.0023262-8

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

03/07/1991

Parte Autor: 

Clarindo Bergamini Júnior e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2001.03.00.018737-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

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