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Primeiro vamos fazer um resumo histórico da cesta básica.
O projeto de elaboração da cesta básica lá em 1938 levava em conta a preocupação com a garantia do direito humano à alimentação, garantindo a alimentação adequada e regular para trabalhadores.
Com o passar dos anos, o tratamento tributário dos produtos da cesta básica sofreu intervenções, tanto em relação aos tributos federais, quanto em relação aos estaduais, que podem variar e favorecer certos segmentos. Já contamos um pouco sobre isso aqui nessa edição.
Atualmente, falta uma diretriz clara na definição da incidência tributária sobre os alimentos.
No início de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à reforma tributária que está vigente desde 1938 e agora o texto segue para votação no Senado.
Caso aprovada, a lei de 38 é derrubada e só saberemos quais alimentos irão compor a cesta básica a partir de uma lei complementar que será publicada após a possível aprovação da nova reforma tributária.
Por isso, é essencial o monitoramento das discussões que acontecerão!
Nós do Idec defendemos que a cesta básica nacional de alimentos seja composta por alimentos adequados, saudáveis e sustentáveis, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.
Afinal, é uma questão de saúde pública e coletiva.
Não podemos ter políticas de acesso à alimentação que privilegiem os produtos ultraprocessados, com a salsicha sendo mais barata que o ovo, por exemplo.
Essa reforma tributária prioriza a alimentação saudável e a melhoria nos custos de aquisição da alimentação no Brasil e lutamos para que o texto original seja mantido e ela garanta:
- Maior acesso aos alimentos in natura e minimamente processados.
- Permanência do arroz e do feijão, das frutas, legumes e verduras no prato das famílias brasileiras.
- Imposto seletivo sobre produtos ultraprocessados.
Essa é uma estratégia importante para promover a alimentação saudável e combater o aumento de doenças que sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por isso, precisamos da sua ajuda para convencer os senadores a seguirem essa política. Assine aqui a petição que exige medidas que protejam a saúde da população!
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