O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e outras três organizações da sociedade civil  (Sleeping Giants Brasil, o Engajamundo e a Casa Galiléia) lançaram, na tarde desta quarta-feira (29), a campanha "Saúde Não é Experimento", que visa pressionar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre a proteção dos usuários da Prevent Senior e garanta segurança em atendimentos.

Acesse o site da campanha e nos ajude a pressionar: www.saudenaoeexperimento.com 

A operadora de saúde é investigada pelo Ministério Público de São Paulo e pela CPI da Covid-19 no Senado por eventual fraude em prontuários e registros de óbito, realização de testes clínicos irregulares e disseminação de medicamentos comprovadamente ineficazes. 

“Diante desse cenário, é inadmissível que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não lance mão de todos os instrumentos disponíveis para proteger e dar segurança aos usuários da operadora de maneira imediata”, diz trecho do e-mail que é disparado aos diretores do órgão através do site da campanha. “Regular o mercado de saúde suplementar é proteger os usuários em situações dramáticas como essa.

As entidades demandam que a Agência reguladora proteja os usuários da empresa a partir da imposição de um regime conhecido como direção técnica. Esse mecanismo, que é excepcional e raro no mercado de saúde suplementar, está previsto no regulamento do órgão e deve ser usado quando a Agência identifica “anormalidades administrativas graves de natureza assistencial” que coloquem os usuários em risco.  

Na prática, a direção técnica significa intervir na administração da empresa para garantir que os problemas identificados pela ANS sejam resolvidos. Caso as falhas persistam mesmo após o período de intervenção, a Agência pode determinar a alienação da carteira da empresa. 

Os organizadores da campanha reforçam que a direção técnica não depende da conclusão de investigações que estejam sendo conduzidas pela ANS. Segundo a Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), o regime pode ser decretado diretamente quando existem falhas de natureza assistencial, atuarial, estrutural ou operacional graves que indiquem risco iminente de desassistência, a dissolução da operadora ou colapso na prestação do serviço. 

Histórico de monitoramento

A Prevent Senior já foi alvo de três notificações extrajudiciais do Idec desde o início da pandemia, em março de 2020, mas nunca respondeu satisfatoriamente. Em agosto, o Instituto enviou um dossiê ao Ministério Público de São Paulo e à CPI da Covid-19 no Senado reunindo indícios e informações que apontam para graves violações do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Planos de Saúde pela Prevent Senior. 

Em setembro, cobramos uma intervenção da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) na administração da empresa para garantir a continuidade do atendimento e a segurança dos usuários e lançamos um guia com dicas para os consumidores que quiserem fazer reclamações ou mudar de operadora.