O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou dossiê aos representantes da CPI da Covid, que está em curso no Senado, em que aponta ilegalidades cometidas pela Prevent Senior no atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19 e na condução de estudos clínicos. Em agosto, o mesmo documento foi enviado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que abriu inquérito para investigar o caso.

Documento elaborado pelo Instituto mostra que a operadora violou diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao oferecer medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 aos seus usuários. Ainda segundo informações levantadas pela entidade, a empresa realizou a divulgação de resultados de estudos não concluídos e suspensos, realizando comunicação sem respaldo científico, em desacordo com as normas e princípios para esse tipo de procedimento. O envio do dossiê à CPI atende também uma demanda de requerimentos apresentados pelo senador Humberto Costa, membro da comissão.

O dossiê é entregue à CPI no momento em que ela se debruça sobre denúncia de médicos e ex-médicos da operadora, que afirmam que a Prevent Senior e o governo federal fizeram acordo, no início da pandemia, para testar e disseminar o chamado "kit covid", com medicamentos como cloroquina, ivermectina e azitromicina. O diretor-executivo da Prevent, Pedro Batista Jr., pode ser ouvido pela comissão em breve.

“Além das violações aos princípios e direitos intrínsecos à saúde suplementar, a operadora fomentou um cenário sistemático de desinformação, ao divulgar informações como se científicas fossem, atreladas a um estudo clínico não finalizado e ao omitir informações a seus usuários sobre a suspensão do estudo clínico”, diz trecho do documento do Idec.

A mesma comunicação também foi enviada à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do MP-SP, que abriu um inquérito civil para apurar a prescrição do chamado “kit Covid” para pacientes nos estabelecimentos da Prevent Senior. 

“A operadora violou os princípios da prevenção e precaução ao defender e utilizar um tratamento cuja eficácia restou rechaçada e afastada pela comunidade científica. Na esteira de tal violação, também restam ignorados, sem dúvida, os direitos à segurança e à saúde, que são a finalidade precípua dos contratos de planos de saúde", continua o dossiê.

Prevent Senior propôs 23 estudos sobre Covid-19

A denúncia do Idec tem como base três notificações extrajudiciais enviadas à operadora desde o início da pandemia. Nestes documentos, o Idec solicitou informações sobre a existência de protocolos internos para o tratamento da Covid-19, sobre denúncias de coação feitas por médicos à imprensa e, ainda, sobre as medidas tomadas pela empresa para informar seus usuários sobre os riscos do uso de medicamentos como a hidroxicloroquina, a azitromicina e a ivermectina. 

“Operadoras de planos de saúde como a Prevent Senior e Hapvida foram corresponsáveis na estrutura de desinformação montada no Brasil para disseminar a Covid-19. Os indícios que o Idec levantou são gravíssimos, e esperamos que contribuam com o inquérito do Ministério Público”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec. “Operadoras de planos de saúde prestam um serviço de relevância pública e têm a responsabilidade de proteger os direitos e a dignidade dos segurados. O que vimos aqui foi um total descumprimento de normas éticas e do CDC, especialmente quanto ao direito à informação”, completa.

Em respostas, a Prevent Senior elencou medidas tomadas para ampliar o atendimento dos consumidores e afirmou respeitar a autonomia médica, mas, por outro lado, deixou de atender às providências solicitadas pelo Idec para garantir a informação adequada ao consumidor sobre o chamado “kit covid”, como, por exemplo, comunicar ostensivamente os riscos da utilização desses medicamentos.

De acordo com levantamento feito pelo Instituto na Plataforma Brasil, que registra pedidos de testes clínicos submetidos à Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), a Prevent Senior propôs 23 estudos sobre Covid-19 desde o início da pandemia. Algumas destas pesquisas analisaram o desempenho de células-tronco, extrato de palmeira de açaí e até suplementos alimentares para ganho de massa muscular (“Whey Protein”). Pelo menos três se propunham a testar a eficácia de medicamentos usados no chamado “tratamento precoce”. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa chegou a divulgar os resultados supostamente exitosos de uma destas pesquisas, antes mesmo de sua validação pela Conep - que finalmente barrou o estudo em abril de 2020. Segundo análise do Idec, “inexistem registros da operadora no sentido de que tais estudos foram concluídos e, sobretudo, que os consumidores que participaram de tais estudos foram informados dos respectivos resultados ou suspensão”.

Além da Prevent, a atuação do Hapvida também tem sido monitorada pelo Instituto no mesmo sentido. As duas empresas se enquadram no modelo de operadora verticalizada, em que se oferece uma rede própria de hospitais, laboratórios e clínicas para o atendimento dos usuários.