Unindo força contra as mudanças na Lei de Planos de Saúde, organizações de defesa do consumidor e da saúde lançaram em 1º de março, em um evento do Procon SP, a campanha Saúde na UTI: diga não às mudanças na Lei de Planos de Saúde!. Até o momento, 13 entidades aderiram à ação.

Desde outubro de 2017, uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a proposta apresentada pelo deputado Rogério Marinho que substitui 153 PLs (projetos de lei) sobre o tema. Para as entidades, as alterações têm como objetivo atender aos interesses das empresas e, como consequência, retrocedem nos direitos dos consumidores de planos de saúde.

Devido a pressão desse grupo e de profissionais da área, a votação da proposta já foi adiada três vezes. Contudo, há a previsão de a discussão ser retomada ainda neste mês.

“Precisamos fortalecer a oposição ao projeto para impedir que ela seja aprovada e traga prejuízos para a vida de 1/4 da população brasileira [número de pessoas que possuem planos no País]. É preciso que as vozes da defesa do consumidor e da saúde soem de forma clara com o recado: ‘Deputados, arquivem o substitutivo!’”, afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em Saúde do Idec- uma das organizações que aderiram à campanha.

Além do Instituto, participam da ação o Procon-SP, o Procon Paulistano, a Procons Brasil (Associação Brasileira de Procons), a AMB (Associação Médica Brasileira), o Nudecon SP (Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor), a Abrale Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia) e o Nudecon RJ (Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor).

Durante o evento do Procon SP,  uma das principais entidades que representam planos de saúde, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), afirmou apoiar a campanha pelo arquivamento do projeto.

“O projeto é tão ruim que até as operadoras, que são mais interessadas em sua aprovação, estão se rendendo e apoiando a rejeição à proposta, pois perceberam que é preciso ouvir os usuários para tentar resolver suas reclamações e demandas. Os deputados precisam entender que nenhuma lei que defenda o consumidor pode ter sua revisão sequer iniciada sem que esse grupo seja envolvido", pontua Navarrete.

Principais problemas

De acordo com as organizações que apoiam a campanha, o projeto apresenta cinco pontos extremamente graves. São eles:

• Redução de cobertura, limitando atendimentos de urgência e emergência somente para plano hospital ou referência;
• penalidades mais leves caso a empresa descumpra a lei;
• acesso à justiça e procedimentos mais demorados, já que na maioria dos casos o juiz precisará ouvir um perito antes de decidir em casos urgentes; 
• possibilidade de redução da rede assistencial sem autorização da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
• o que estiver previsto em contrato terá mais importância do que as regras do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Luta antiga

Desde 2016, o Idec e outras organizações vêm se mobilizando contra a aprovação das mudanças na Lei de Planos de Saúde.

O Instituto, por exemplo, lançou a campanha Não mexam na minha saúde para informar a gravidade dos problemas aos consumidores e pedir o arquivamento do PL. A ação, lançada em outubro de 2017 e finalizada neste mês, foi apoiada por cerca de 3170 usuários.

Em 2018, além da campanha em conjunto, as entidades irão realizar ações de rua em São Paulo (SP) para conscientizar a população e coletar mais assinaturas. Confira essa e outras atividades na programação do mês do consumidor.