Em 27 de julho, a ONU (Organização das Nações Unidas) publicou uma declaração em apoio ao modelo de rotulagem frontal dos alimentos para combater as DCNTs (doenças crônicas não transmissíveis) no mundo. Em seu posicionamento, o relator especial para o Direito à Saúde Dainius Pūras estimula os países a criarem leis amplas que ajudem a reduzir o consumo de alimentos não saudáveis.

A declaração do relator especial reforça o modelo de rotulagem nutricional de advertência defendido pelo Idec e outras organizações da sociedade civil no Brasil. O Instituto é um dos protagonistas da discussão sobre a inclusão de símbolos na parte da frente da embalagem dos alimentos no País. Em 2017, a entidade apresentou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) uma proposta de inclusão de triângulos nos rótulos para indicar quando há a presença em excesso de sódio, açúcar, gorduras, entre outros ingredientes que podem fazer mal à saúde da população. A expectativa é que a agência publique a nova norma ainda este ano.

Em seu parecer, o relator especial afirma que a adoção e implementação da rotulagem frontal é uma medida que garante o direito à informação por apresentá-la de forma clara e completa de um jeito simples. Além disso, ajuda os consumidores a tomarem decisões conscientes sobre o que estão consumindo, sem que precisem ter conhecimentos técnicos e adicionais sobre o assunto. 

“Isso permite que os indivíduos decidam o que querem comer de acordo com as suas preferências, gostos e estado de saúde. Ao mesmo tempo, a rotulagem frontal de advertência promove decisões saudáveis, desencoraja o consumo de produtos alimentícios que podem impactar negativamente à saúde e neutraliza os efeitos de viver em um ambiente obesogênico”, declara Pūras no documento.

O relator também diz que esse modelo de rotulagem é ainda mais relevante se considerarmos a prevalência de DCNTs em populações vulneráveis, incluindo as mais pobres. “Não só o sistema de rotulagem frontal de advertência é efetivo para promover os direitos à alimentação adequada e saudável como também balanceia o ponto de partida para todos os consumidores ao promover igualdade no acesso à informação relevante para saúde”, pontua o relator.

O papel dos Estados

Para combater o crescimento das DCNTs nos países de forma efetiva, além da rotulagem frontal de advertência, o relator incentiva os países a promoverem um conjunto de ações de prevenção a seus fatores de risco. Segundo Püras, para promover vidas saudáveis, é necessário que as nações adotem medidas adicionais que promovam e protejam o direito à saúde, como a tributação de bebidas adoçadas, regulamentação da oferta de alimentos no  ambiente escolar e restrições a publicidade abusiva e enganosa dos alimentos processados e ultraprocessados. 

Vários países estão discutindo ou implementaram medidas para adotar a rotulagem nutricional de advertência. Desde 2014, o Brasil vem debatendo a respeito da implementação de uma nova regulamentação a fim de deixar as informações das embalagem mais simples para os consumidores. Dentre as medidas discutidas está a adoção de símbolos frontais como os triângulos apresentados pelo Idec. 

No entanto, não só aqui como em outros países, o setor produtivo tem se oposto fortemente e ostensivamente às novas normas de rotulagem nutricional frontal, influenciando na tomada de decisão dos governantes, financiando pesquisas que não garantem o direito à informação e ameaçando entrar na Justiça contra os Estados que aprovarem regulamentos contrários aos seus interesses. Neste contexto, o relator especial ressalta a necessidade de regulamentar as atividades da indústria de alimentos e bebidas que estão cada vez mais relacionadas com a epidemia global de obesidade e outras doenças crônicas.

“Sem esforços claros para promover ações de prevenção a dietas não saudáveis, os índices crescentes das DCNTs permanecerão à margem das ações globais de saúde. Os Estados não podem permanecer passivos diante das DCNTs. Eles devem adotar uma abordagem integral para reduzir o consumo de alimentos não saudáveis por meio do uso de um conjunto de leis e regulamentos amplos. A rotulagem frontal de advertência é a peça-chave para os países enfrentarem às DCNTs”, afirma o relator especial.

Doenças crônicas não transmissíveis

A carga global das DCNTs, incluindo doenças do coração, cânceres e diabetes, constitui um dos principais desafios do século XXI com importantes efeitos econômicos, sociais e de saúde pública. Seus fatores de riscos, incluindo sobrepeso e obesidade, atingiram níveis preocupantes no mundo e estão se tornando cada vez mais presentes nos países em desenvolvimento.

Em seu posicionamento, o relator especial afirma que o consumo de produtos ultraprocessados, como salgadinhos de pacote, refrigerantes e macarrão instantâneo, são os principais fatores que contribuem para os altos índices de DCNTs e das mortes causadas por elas. Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), as doenças crônicas matam 41 milhões por ano, o que equivale a 71% de todas as mortes no mundo. 

Levantamentos do Ministério da Saúde mostram que as doenças crônicas foram responsáveis por 51% dos óbitos em 2015 no Brasil. Além disso, só em 2018, foram registradas 12.438 internações por obesidade no SUS (Sistema Único de Saúde), o que representa R$ 64,3 milhões em gastos públicos. Os números colocam o País no quarto lugar entre as internações por causas endócrinas, nutricionais e metabólicas.

“O aumento do consumo desses produtos é resultado de uma grande disponibilidade, acessibilidade, conveniência, palatabilidade, assim como de estratégias de publicidade, patrocínio e promoção frequentemente usadas pelas indústrias de alimentos e bebidas”, diz Pūras.